Para dar agilidade e segurança jurídica às ações empreendidas pelos gestores públicos do Estado da Bahia no combate à pandemia do coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibilizou, no seu site institucional, as orientações jurídicas e peças elaboradas para que a Administração Pública realize contratações emergenciais ou outras ações de igual relevância, de forma mais tranquila e eficiente.
 
O material, que inclui ainda a legislação estadual e federal relacionada à pandemia, está disponível no ícone ‘Em Evidência’, localizado abaixo da área de notícias do site da PGE.
 
Para a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli, o Estado vive hoje uma situação atípica, na qual suas decisões precisam ser céleres, legais e eficientes. “Nós, da Procuradoria Geral do Estado, tentamos promover o assessoramento das ações do Estado, em especial as da área de saúde, para que se realizem  em tempo hábil e dentro da legalidade, minimizando assim os efeitos da Covid-19. A disponibilização do material produzido permitirá ampliar o seu conhecimento e a sua aplicação”, afirmou.
 
Dentre o material disponibilizado sobre a pandemia de Covid-19 estão normas da Bahia, de outros estados e da União, leis, decretos, regulamentos, portarias e atos normativos, orientações jurídicas, pareceres sistêmicos e/ou normativos, atos e decisões do Poder Judiciário, minutas para procedimentos de contratação e outras peças consideradas relevantes.
Fonte: Ascom/PGE