O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 será entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Nelson Leal, na próxima segunda-feira (30), às 10h30, na presidência da Alba. O documento estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020.
A proposta, que compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, abrange todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Integra ainda a proposta o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e que são classificadas como não dependentes.
Fonte: Ascom/Seplan