Diversos protocolos de intenção para firmar convênios de cooperação entre os municípios da região Jequié e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), foram assinados na manhã desta sexta-feira (9). Promovido pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o encontro reuniu 32 prefeitos da região, que abrange os territórios de identidade Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul.
Com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais, no que diz respeito à importância da celebração do convênio, para permitir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa, o encontro esclareceu que o Convênio de Cooperação entre Entes Federados está previsto na Lei 11.172/2008 e trata-se de um instrumento que estabelece as regras para a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico, entre o município e o Estado. 
A lei prevê que o Município celebre contrato de programa diretamente com a Embasa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. São pré-requisitos para a celebração do contrato: a elaboração do plano municipal de saneamento básico (PMSB), editado pelo Município ou um conjunto de municípios (PRSB), e o estudo de viabilidade técnica/financeira.
Com a presença do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e do diretor de Operações do Interior, José Ubiratan Cardoso, foram abordados temas como o Novo Marco Legal do Saneamento, planos municipais e regionalizados de saneamento básico, convênios de cooperação entre entes federados e contratos de programa.
Foto: Sihs
(Foto: Sihs)
Articulação 
Na ocasião, Leonardo Góes destacou a importância desse encontro com os gestores municipais. “Essa é uma oportunidade de fortalecer as relações institucionais e, consequentemente, a Política Estadual de Saneamento”, afirmou. 
O secretário reforçou ainda a necessidade de diálogo e articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras, uma vez que o novo modelo de gestão visa a um processo de desenvolvimento regionalizado e participativo. “O objetivo é promover a prestação dos serviços de saneamento básico, com integração e equilíbrio entre os municípios que possuem diferenças em suas dimensões territoriais e também em sua renda”, finalizou.

Fonte: Ascom/Sihs