O governo baiano está credenciando empresas interessadas em prestar serviços ao Estado como avaliadores de bens imóveis. O edital de credenciamento marca a inauguração de um novo modelo de seleção pública proposto pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb) que deverá proporcionar aos cofres públicos economia de 40% na execução dos serviços de avaliação contratados anualmente pelo Estado para viabilizar o seguro, locação, permuta e aquisição de imóveis, entre outros processos.
“O modelo vai dar novo estímulo aos processos de avaliação e reavaliação de imóveis no Estado, com ganhos em economicidade e agilidade”, ressalta a diretora de Administração de Bens Imóveis da Superintendência de Patrimônio da Saeb, Laura Protásio.
Antes da iniciativa, que foi inspirada em uma experiência desenvolvida pelo governo estadual do Rio Grande do Sul, todas as avaliações de bens imóveis no Estado eram executadas por meio de contrato de inexigibilidade com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 350 mil ao ano. O banco tem a vantagem de dar chancela às avaliações, garantindo segurança jurídica aos processos, mas trabalha com custo de serviços técnicos mais altos e maior prazo para entrega dos laudos.
“A solução que encontramos foi criar internamente uma equipe técnica de engenheiros para recepcionar os laudos apresentados pelas empresas e validá-los”, informa a coordenadora de Sinistro e Normatização, Laura Nogueira. Segundo Laura, em função da mudança, desde 2018 o escopo do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi reduzido para contemplar apenas demandar estratégicas do Estado para aquisição e alienação de imóveis. Agora, a expectativa é de que o credenciamento estimule as unidades do Estado a atender à demanda reprimida de avaliação de bens imóveis.
Credenciamento
As empresas interessadas em prestar serviço ao Estado como avaliadoras imobiliárias poderão fazer o seu credenciamento ao longo dos próximos 12 meses, enviando documentação para a Saeb, no endereço 2ª Avenida, nº 200, sala 103, Centro Administrativo da Bahia (CAB). As contratações por inexigibilidade serão realizadas mediante sorteio entre as empresas habilitadas, à medida que surgirem demandas de avaliação. O termo de referência e o edital com a relação dos documentos necessários para o credenciamento estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone (71) 3115-3360.
Fonte: Ascom/ Saeb
