Institucionalizar os processos de parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), primando pela participação de atores da Administração Pública e da sociedade civil. Esse é o objetivo principal do seminário Caminhos para a Consolidação do MROSC na Bahia, que acontece nos dias 16 e 17 de julho, de 8h às 17h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Durante o encontro, a Secretaria da Administração (Saeb) vai lançar instruções normativas que têm o intuito de orientar e facilitar a realização dessas parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

O evento, que terá a participação do secretário da Administração, Edelvino Góes, engloba um ciclo de palestras sobre diversos assuntos pertinentes ao tema central. A lei 13.019/2014, conhecida como a Lei do MROSC, que instituiu regime jurídico às parcerias, é de âmbito nacional. Por isso, vale destacar a apresentação Panorama Nacional da Implementação do MROSC. A explanação será feita pela ex-assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes, que participou, inclusive, da elaboração da legislação. Haverá também mesas temáticas para contribuições das universidades e dos órgãos institucionais para o marco.

Dentre as atribuições da Saeb no sentido de orientar e facilitar as parcerias, atendendo a decreto estadual da Lei do MROSC, a adoção de procedimentos e instrumentos de padronização; a elaboração e coordenação de manuais; e a expedição de instruções complementares que se fizerem necessárias. O seminário, que terá transmissão ao vivo por meio de um link no site da PGE, é realizado pela Saeb em parceria com a PGE e a Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

Marco regulatório
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com a Administração Pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)