Entre os dias 5 e 6 de dezembro, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) promoverá uma reunião com prefeitos que executam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Bahia. O encontro acontecerá na Pousada Central, localizada na rua Marechal Deodoro, em Feira de Santana. Com vigência até junho de 2022, o programa pretende atender, no mínimo, a 350 agricultores familiares de 21 municípios baianos.

O encontro tem como objetivo apresentar a situação do Contrato Repasse, firmado entre o Governo do Estado da Bahia, Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e Caixa Econômica Federal, bem como as exigências legais de regularidade fiscal para recebimento dos ativos pactuados. Também será tratada da execução do Programa nos municípios, além de uma avaliação sobre o andamento do programa.

A reunião contará com a participação do secretário da SJDHDS, Cezar Lisboa, prefeitos de 21 municípios, secretários de agricultura e assistência social, além de agricultores e beneficiários do Programa.

O Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado em 2003, tem como objetivo promover o acesso à alimentação saudável e fortalecer a agricultura familiar, na perspectiva da inclusão produtiva rural com a garantia de renda. Para alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos oriundos de produção familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Fonte: Ascom/SJDHDS