A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Prefeitura de Queimadas assinaram nesta terça-feira (8), em Salvador, termo para cessão de uso do antigo Horto Florestal daquele município. O imóvel, atualmente desocupado, irá abrigar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Queimadas, além de projetos voltados ao fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar, base da economia da região, juntamente com a criação de caprinos e ovinos.
Entre os projetos da administração municipal para o espaço está a instalação de uma horta comunitária, iniciativa que ainda terá parceria da Secretaria Municipal de Educação, envolvendo estudantes da zona rural como parte de atividades extracurriculares. O terreno ainda está localizado nas proximidades do Mercado do Produtor de Queimadas, voltado à agricultura familiar, e do Centro de Qualificação do município, que oferece capacitação para servidores e cidadãos.
De acordo com o prefeito de Queimadas, André Luiz Andrade, quase 50% das aquisições que atendem à merenda escolar da educação básica no município são oriundas da agricultura familiar. Com a Lei n° 11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê que pelo menos 30% do repasse seja destinado a este segmento, estimulando o desenvolvimento sustentável dos municípios. O terreno ainda seguirá diretrizes do Plano Plurianual de Queimadas para a economia local.
O bem cedido pelo Estado, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov), é vinculado à Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) e está situado à Rua Hermilindo Barbosa, no Centro. O local abrigava a antiga sementeira da cidade, com serviços prestados à extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda) e possui mais de 17 mil metros quadrados, sendo 373 metros quadrados de área construída.
Assinada pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, e pelo prefeito de Queimadas, a cessão de uso do imóvel será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O dispositivo tem validade de cinco anos, podendo ser renovado havendo interesse das partes. “Esta cessão é de extrema importância para Queimadas por oferecer sede para nossa Secretaria de Agricultura, além de espaço para realização de feiras e exposições agropecuárias, ampliando o apoio para a agricultura familiar do município”, destacou André Luiz Andrade. 
O secretário estadual da Administração reforçou a importância da parceria. “É de grande relevância o desenvolvimento de projetos que incentivem a economia local, especialmente a horta comunitária, um diferencial para a região”, disse Edelvino Góes.
Fonte: Ascom/Saeb