Os fornecedores do governo baiano agora podem utilizar o portal de compras do Estado da Bahia (Comprasnet) para realizar o seu cadastramento como usuários externos do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo. Iniciativa da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a implantação do novo software vai conferir comodidade para as empresas fornecedoras do Estado, ao permitir que todos os documentos necessários para fornecimentos de produtos e serviços sejam assinados e encaminhados eletronicamente.

“O objetivo de disponibilizar um link no Comprasnet foi incentivar os fornecedores a realizarem o seu cadastramento com antecedência, para facilitar o processo no momento da prestação de serviço”, explica Marcio Souza, da equipe de implantação do SEI Bahia. Inicialmente, a utilização do Sistema Eletrônico de Informação funciona em etapa piloto, restrita apenas a fornecedores da Saeb, que envia convites por e-mail às empresas com as quais acaba de fechar contratos, solicitando cadastro no Sistema Eletrônico.

Em breve, no entanto, o uso do SEI Bahia para empresas fornecedoras vai se expandir para os outros órgãos públicos. Com o link no Comprasnet, qualquer empresa já pode se cadastrar no sistema. Para isso, basta clicar na área ‘Acesso Externo ao SEI – Fornecedor’, na galeria rotativa de destaques da página principal do Comprasnet Bahia. Ao entrar na página de acesso a usuários externos do SEI Bahia, o próximo passo é acionar o link ‘Clique aqui se você ainda não está cadastrado’.

O fornecedor receberá por e-mail as orientações necessárias ao cadastramento, incluindo os documentos exigidos e a Declaração de Concordância e Veracidade. A declaração deve ser preenchida, assinada, e entregue, junto com os outros documentos, no posto de Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF), situado na Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Como fazer

As empresas podem usar o SEI Bahia durante todo processo de fornecimento para a Saeb, desde a licitação até a assinatura do contrato de fornecimento. O sistema também podem ser utilizado em várias modalidades de aquisição como pregão eletrônico, ata de registro de preço, dispensa de licitação e outros.

Um fornecedor tem a opção de possuir mais de uma pessoa cadastrada no SEI Bahia, autorizando-as a assinar pela empresa. Para isso, é necessário que o representante seja sócio-administrador, registrado no contrato social, ou que possua procuração concedendo poderes específicos para assinar pela empresa. Caso o representante deixe de assinar pela empresa, no entanto, é preciso informar à Saeb por escrito.

A Bahia é o primeiro estado do País a implantar o SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Até o momento, 73 tipos de processos sistêmicos – aqueles adotados pelos mais diversos órgãos estaduais – já passaram a tramitar exclusivamente em meio digital. Desde o início da implantação, em 30 de março de 2017, as unidades abriram mais de 28 mil processos no sistema, o que proporcionou ao Estado uma economia de mais de quatro milhões de olhas de papel.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)