A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP reuniu trabalhos de 14 alunos do curso inédito de Pós-Graduação Lato Sensu Direito de Infraestrutura Pública e Inclusão Social. O curso teve início em 2012 com o objetivo de oferecer conhecimento teórico e prático a procuradores do Estado e gestores públicos, a fim de que pudessem lidar com novos mecanismos e instrumentos jurídicos de desenvolvimento da infraestrutura pública, por meio de uma visão global e integrada.

A compilação contempla também pesquisas acadêmicas de servidores da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). O trabalho do chefe de gabinete, Rodrigo Pimentel, propôs avaliar a forma como os organismos multilaterais de crédito como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o Banco Europeu realizam suas aquisições, com os recursos que são condicionados para os estados tocarem suas políticas públicas.

Saeb servidores
Célio, coordenador de Provimento e Movimentação da DRH, e Rodrigo, chefe de gabinete da Saeb.
(Foto: Ascom/Saeb)

"A ideia é ver como funciona esse modelo e fazer uma proposta de alteração na legislação de licitações, tendo como exemplo o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar)", afirmou Pimentel.

Coordenador de Provimento e Movimentação da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Célio Alcântara, fez um estudo sobre concessão no serviço público, particularmente o caso da BA-099 Estrada do Coco/Linha Verde. A contratação da Concessionária Litoral Norte (CLN) foi realizada em fevereiro de 2000, com base no Programa de Exploração da Rodovia BA-099.

Após alterações conjunturais, que geraram reequilíbrio econômico, o prazo contratual passou para 50 anos. "O intuito da pesquisa foi mostrar como o Estado, junto com a CLN, vem gerindo de forma inteligente os riscos inerentes a este tipo de concessão", disse. Alcântara

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)