A Secretaria da Administração (Saeb) encaminhou ao Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco/BA) a Instrução Normativa (NI) que padroniza as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OCS) do Estado. A Instrução foi entregue durante a reunião ordinária do Confoco, na quarta-feira (18), junto com o Plano Estadual de Capacitação e Formação (MROSC).

A Instrução Normativa e o Plano foram elaborados pela Coordenação de Modelos de Parcerias de Gestão da Superintendência de Gestão da Inovação (SGI), em cumprimento ao Decreto Estadual 17.091/2016 e a Lei Federal 13.019/2014. A legislação citada dispõe sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para alcançar finalidades de interesse público.

Organizações da sociedade civil são aquelas instituições que desenvolvem projetos sociais com finalidade pública e não possuem fins econômicos. O Confoco atua como instância consultiva e propositiva, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias de mútua cooperação. O Conselho possui vinte membros titulares, de composição paritária, sendo dez representantes do Poder Público e outros dez pertencentes à Sociedade Civil. A Saeb possui um assento no Confoco.

O diretor da SGI, Milton Coelho, entregou  aos conselheiros do Confoco, a Instrução Normativa de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas da Execução de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil e anexos. Após contribuições da Câmara Temática e validação pelo Conselho, a IN e os arquivos anexos retornaram à Coordenação de Modelos de Parcerias de Gestão para analisar a viabilidade do acolhimento das contribuições.

Após incorporar contribuições do Conselho, a Instrução Normativa será encaminhada para apreciação jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por fim, a IN será enviada para publicação no Diário Oficial do Estado. “A Instrução vai padronizar procedimentos e orientar na execução das parcerias com Organizações da Sociedade Civil do Estado, explica Milton Coelho.

A Coordenação de Modelos de Parcerias de Gestão também entregou para o Confoco, o Plano Estadual de Capacitação e Formação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que foi elaborado por um Grupo de Trabalho, composto por vários órgãos de governo, sob coordenação da Saeb. O objetivo é capacitar pessoas para aplicação da Lei 13.019/2014 (MROSC).

A meta do plano é capacitar 1.500 pessoas, entre gestores públicos, conselheiros e representantes das organizações da sociedade civil, entre os anos de 2018 e 2019. Serão realizados cursos, oficinas, seminários com turmas que vão variar entre 20 e 150 participantes, dependendo do tipo da capacitação. A carga total será de 2.576 horas.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)