Mais de 400 servidores ativos do Poder Executivo baiano podem estar fora da folha de pagamentos no mês de dezembro. Dos 150 mil convocados para o recadastramento este ano, 405 ainda não realizaram o procedimento. De acordo com a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), o número de servidores fora da folha pode ser ainda maior – entre os recadastrados, 30 não foram identificados nos locais de trabalho informados às suas Diretorias Administrativas, totalizando 435 servidores sem proventos no último mês do ano. A lista nominal está disponível no Portal do Servidor.

Para retornarem à folha de pagamentos, estes servidores devem regularizar sua situação mediante preenchimento de formulário, também disponível no Portal do Servidor, documento que deve ser encaminhado à Saeb, por meio de suas coordenações de recursos humanos, até o próximo dia 19. A medida evitará a suspensão do 13º salário e irá resguardar o pagamento dos proventos de novembro e dezembro. Os valores serão pagos retroativamente em folhas adicional ou especial. Até novembro, 3.363 servidores tiveram seus pagamentos regularizados.

Encerrado em setembro deste ano, com 3.768 pessoas pendentes de atualização cadastral, o recadastramento de ativos teve o objetivo de validar locais e jornada de trabalho dos servidores estaduais, e também atualizar suas informações cadastrais, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente, por intermédio do Portal do Servidor ou diretamente no site do recadastramento. O procedimento durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido.

A ação foi divulgada amplamente, com reforço à necessidade da atualização dos dados por meio de campanha publicitária nos veículos de comunicação, matérias jornalísticas e conteúdos nos sites oficiais de Governo e redes sociais. Exigência legal prevista no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e no Decreto 15.960/2015, o recadastramento segue orientações e penalidades previstas nos dois instrumentos. O procedimento é realizado a cada dois anos.

“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)