A Ginso – Asociaon para la Gestion de la Integracion Social, entidade espanhola, foi autorizada a desenvolver, por conta e risco, um projeto básico e estudo de viabilidade para desenvolvimento de uma parceria público-privada (PPP) destinada à gestão compartilhada de uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case). A autorização foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

Nesta terça, o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, recebeu uma comitiva formada pelo presidente da Ginso, Alfredo Garcia, e dos diretores Ignácio Morales e Javier Del Hierro, para definir os próximos passos da entidade em relação ao estudo de viabilidade de área destinada à construção da nova unidade, em substituição à Case CIA, além de procedimentos para obtenção de licenças municipais

Participaram ainda do encontro, o diretor do grupo de engenharia Calbor Engenharia, que será responsável pelo estudo, Francisco Calmon, o diretor do grupo Terra Firme, Augusto Lima, a diretora adjunta e o assessor especial Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Fabiana Burity e Edmilson Piau, respectivamente.

Após a publicação no Diário Oficial, a Ginso deverá assinar um termo de compromisso com as regras estabelecidas para o estudo. O prazo para apresentação do projeto é de 60 dias, prorrogável por mais 30, a partir desta terça. A comitiva espanhola segue em Salvador até esta quinta (21).

Ainda nesta terça, o grupo se reúne com o corpo técnico da Fundac, e ao longo da estadia na capital, com representantes da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), órgão que administra o fundo garantidor de PPPs no estado, e da coordenação de PPPs da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). De acordo com a publicação, o Governo do Estado poderá fazer uso dos estudos apresentados na elaboração de editais, contratos e demais documentos referentes à concessão, permissão, arrendamento ou concessão de direito real de uso.

Fonte: Ascom/Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac)