A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) celebra 10 anos de efetivação do sistema de Cotas instituído em 2006, por meio da Resolução Consu 034/2006 e avança no campo das Ações Afirmativas com a criação da Câmara de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que durante reunião recente definiu as atribuições e a composição provisória da referida câmara.

O próximo passo consiste na indicação dos representantes de cada segmento da comunidade universitária para a sua efetiva instalação. De acordo com o reitor Evandro Nascimento, "com a implantação da Câmara, a Uefs está ratificando seu propósito de consolidar e ampliar as políticas de ações afirmativas e de assistência estudantil".

O Sistema de cotas implantado na Uefs, desde o semestre letivo de 2007.1, reserva 50% de suas vagas em todos os cursos para estudantes oriundos de escola pública e, entre essas, 80% para negros e 20% para não negros de escola pública, além de duas vagas extras por curso destinadas a estudantes oriundos de comunidades indígenas e quilombolas.

A política de cotas e a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas oriundos de escolas públicas buscam atender à reivindicação dos movimentos sociais organizados, mais precisamente o Movimento Negro organizado em Feira de Santana. Em agosto de 2003, a Uefs foi provocada a debater políticas de ações afirmativas para negras e negros.

A Política de Ações Afirmativas para o Ensino Superior, sistema de cotas e reservas de vagas na Uefs, apresenta-se, pois, como proposta de ampliação e garantia dos direitos de indivíduos que foram historicamente excluídos, fortalecendo desta forma os princípios da justiça e igualdade social.

Fonte: Ascom/Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)