Ressuprimento de registro de preços de materiais, Aquisição de materiais por dispensa de licitação, Contratação de serviço por dispensa de licitação, Negociação de registro de preços e Cadastro de Fornecedores. Estes são os cinco processos que devem tramitar, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) no âmbito da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). O procedimento é uma instituição da Portaria 1509, publicada na edição de sexta-feira (1°) do Diário Oficial do Estado. O suporte técnico da utilização do sistema está disponível no Portal SEI Bahia.

O processo de Cadastro de Fornecedores é o mais recente a tramitar no SEI Bahia e representa um estoque de documentos organizados em cerca de cinco mil pastas alocadas na Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) da Saeb. Atualmente, o Estado possui, aproximadamente, 30 mil fornecedores, sendo que cinco mil têm Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Certificado de Registro Simplificado (CRS). A tramitação das informações via SEI vai trazer mais produtividade e agilidade em um ambiente de fácil acesso.

De fundamental importância para o Estado, o processo tem o objetivo principal de disponibilizar fornecedores habilitados para licitação e contratação pelas unidades. Para isso, é necessário fazer parte do Cadastro Unificado de Fornecedores (CAF), que tem a função de reunir informações de pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar de licitações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública.

O sistema de Registro de Preços (RP) é um procedimento especial para aquisição de bens e contratação de serviços pelo Estado, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência pública ou pregão. Atualmente, o RP do Estado contempla 2.766 itens de materiais, selecionados entre aqueles que possuem maior frequência e relevância nas compras públicas. O SEI vai acelerar o processo de disponibilização desses itens para compras imediatas.

Manter o RP ativo significa reduzir o número de licitações, minimizando custos processuais e de publicação e, principalmente, reduzindo a quantidade de contratações emergenciais. Há também outras vantagens como a otimização e agilidade na contratação, e também o ganho no preço em função da economia de escala proporcionada pela centralização da licitação, o que o torna uma ferramenta de gestão atrativa e de grande utilização pelas unidades.

SEI Bahia

O objetivo principal do SEI Bahia, que foi lançado em dezembro de 2016, é extinguir a utilização do papel como suporte físico para processos administrativos. A sua implantação já está ocorrendo, inicialmente, na Saeb, e, gradativamente, em outras instituições ligadas ao Governo do Estado. O SEI traz mais agilidade, transparência e redução de custos para a máquina pública.

O Poder Executivo da Bahia é o primeiro do País a implantar o sistema, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O SEI é o sistema adotado no projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)