O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realiza nestas terça e quarta-feira (8 e 9), em Salvador, para discutir aspectos práticos de atuação e construção de um modelo nacional para estruturação dos Ciras em todo o País, a partir das experiências exitosas de diversos estados, que já colhem os efeitos positivos da implementação dos comitês.

Durante o evento, que acontece no auditório Paulo Spinola, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), além da abordagem de temas práticos, serão iniciadas as discussões para adoção de um modelo nacional básico para os Ciras estaduais, como explica o chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho.

Para o procurador do Estado da Bahia, Fernando Telles,"trata-se de uma ação institucional articulada entre os órgãos que integram o Comitê, todos com o único objetivo de recuperar os créditos tributários do Estado”. O Comitê, que é formado pelas secretarias estadual da Fazenda (Sefaz), da Administração (Saeb) e da Segurança Pública (SSP), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e PGE, já recuperou R$ 180 milhões para o Estado nos últimos dois anos. Para 2017, a meta de recuperação é de cerca de R$ 100 milhões. Programação do evento está disponível no site da PGE.

Fonte: Ascom/Procuradoria Geral do Estado (PGE)