A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS), lançou edital de chamamento público para parceria de gestão e execução de medidas socioeducativas de semiliberdade na capital e nos municípios de Feira de Santana (centro norte), Itabuna (sul) e Vitória da Conquista (sudoeste).

Somente serão aceitas projetos apresentados pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, consideradas como Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei 13.019/2014 e que tenham, entre as suas finalidades, as atividades relacionadas e descritas no edital e com atuação comprovada em gestão e administração de serviços públicos ou privados. Também são requisitos do edital, lançado na quinta-feira (17), habilitação técnica, jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Confira os editais.

Fonte: Ascom/Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac)