A atuação dos chamados hackers fiscais – fraudadores que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos – está cada vez mais difícil após a implantação do Centro de Monitoramento On-line (CMO), modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassam o limite legal de faturamento permitido por lei para a categoria. Entre janeiro de 2015 e julho de 2017, 6.798 empresas foram detectadas e tornadas inaptas por meio do CMO, e já foram gerados R$ 356 milhões em autos de infração e outras autuações estão em curso.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a arrecadação resultante da ação do CMO superou R$ 33 milhões no período. Criado e implantado de forma pioneira pela Sefaz-BA, o CMO é uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem promovendo uma intensa modernização do fisco baiano.

Em função do conceito inovador, o CMO vem atraindo a atenção de outros estados. A iniciativa já foi apresentada na Receita Federal, em Brasília, e em Santa Catarina, durante workshop sobre novas práticas de combate à sonegação fiscal. Representantes das secretarias da Fazenda de Sergipe e Pernambuco, além disso, já estiveram na Sefaz-BA para conhecer o projeto, que também tem sido tema de palestras durante as reuniões do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

“O combate à sonegação com o uso intensivo da tecnologia é um dos pilares da estratégia de recuperação da capacidade do fisco estadual”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta que, por meio do Sefaz On-Line, a Bahia tem implementado um conjunto de ações estratégicas com o objetivo de adequar à nova realidade dos dados fiscais digitais os processos de fiscalização, arrecadação e relacionamento com os contribuintes. “Quando o fisco intensifica a sua atuação, o fraudador passa a ter custos crescentes para atuar, o que amplia a percepção do risco relacionado à fraude e à sonegação”, explica Vitório.

Bloqueio imediato

No caso do monitoramento feito pelo CMO, por exemplo, assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. O auditor fiscal César Furquim, que lidera o projeto CMO, observa que a categoria de empreendimentos de pequeno porte vem sendo utilizada com frequência pelos fraudadores. “Os valores são em geral pequenos, mas o montante movimentado é grande. Muitas vezes vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”.

Ele explica ainda que, da mesma forma que existem empresas que vendem muito e não compram nada, existem as que compram muito e não vendem nada. “Nessa situação, o Estado deixa de receber o imposto de todas as partes envolvidas na fraude”. O CMO é dividido em equipes de monitoramento on-line e ação fiscal localizadas nas diretorias de Administração da Sefaz-BA nas regiões Metropolitana (Salvador), Norte (Feira de Santana) e Sul (Vitória da Conquista), que fazem a cobertura em todo o Estado.

Evolução do fisco

“O programa Sefaz On-Line é a evolução do fisco”, afirma o superintendente. “Ele é fruto do contexto atual de transformação tecnológica representada pelos documentos fiscais eletrônicos. Esta nova realidade muda substancialmente a forma de receber e tratar as informações fiscais do contribuinte e o próprio planejamento da fiscalização”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.

Além do CMO, o superintendente destaca outros projetos importantes do Sefaz On-line, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto de comunicação entre o fisco e o contribuinte, e o Canal Verde Bahia, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias, além da Malha Fiscal Censitária, que promove cruzamentos de dados dos contribuintes do ICMS, e do Antecipa, que faz batimentos específicos voltados para as operações relacionadas à antecipação tributária.


Fonte: Ascom/Sefaz-BA