Tem início nesta sexta-feira (1°) o recadastramento de servidores inativos dos Poderes Legislativo e Judiciário. A medida integra as atividades relativas à gestão da folha de pagamentos e validação dos dados cadastrais dos aposentados da Assembleia Legislativa (Alba), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM), Ministério Público da Bahia (MPBA) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), como orienta Recomendação expedida pelo Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).
Como acontece com os servidores inativos do Poder Executivo Estadual, os 5.166 aposentados destes seis órgãos devem realizar o recadastramento anualmente e a ação segue a mesma metodologia. De acordo com o cronograma, disponível no Portal do Servidor, na seção Aposentados e Pensionistas, opção Recadastramento, a validação dos dados cadastrais por este grupo acontece nos meses de setembro, outubro e novembro.
O recadastramento pode ser feito em uma das 60 unidades do Ceprev da capital e do interior, localizadas nos postos SAC e nos Pontos Cidadão, ou ainda no SAC Servidor, que funciona no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Também é possível agendar o atendimento pelos números 0800 071 5353 / 4020-5353 para os postos SAC Paralela, Salvador Shopping, Feira Centro II, Conquista II e Lauro de Freitas. É necessário apresentar os originais da carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial com foto e em bom estado de conservação); CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone.
As convocações dos inativos da TCM, TCE, ALBA e DPE foram encaminhadas pela Suprev. Já os aposentados do TJBA e do MPBA foram notificados pelos próprios órgãos. A ação tem por objetivo manter atualizados os dados cadastrais de todos os inativos do Estado. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e pelo call center da Suprev: 0800 071 5353 e (71) 4020 5353.
Mais orientações
Quem residir fora da área de cobertura previdenciária deve realizar o recadastramento por correspondência, enviando atestado de vida original e os demais documentos autenticados para: SUPREV – Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”.
O atestado de vida é uma declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico, delegado, dentre outras confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado. Um modelo do documento pode ser encontrado no Portal do Servidor, seção Aposentados e Pensionistas, opção Recadastramento.
Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (original e cópia), emitida no máximo até seis meses ou através de formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Suprev, além de atestado médico original emitido em até 30 dias, comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.
Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou no SAC Servidor e pelo envio à Suprev pelos Correios (endereço acima) ou via fax: (71) 3271-3888.
Fonte: Ascom/Saeb