A primeira reunião do Grupo de Trabalho do Projeto PrevNordeste, instituído através do Decreto Estadual nº 17.698 de 29 de junho de 2017, ocorreu na terça-feira (25), na sala de reunião do gabinete do secretário de Administração. O encontro foi aberto pelo titular da pasta, Edelvino Góes, e contou com a presença dos membros designados: o superintendente de Previdência do Estado da Bahia, Rodrigo Pimentel de Souza Lima (coordenador do grupo); as procuradoras de Estado Mariana Miranda Moreira e Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas; o assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria da Fazenda, Sizenando Gonzaga da Cunha; e o diretor presidente e assessora jurídica da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura e Daniela Gouveia Valverde.

O secretário iniciou a reunião com um breve histórico do projeto, relacionando as etapas cumpridas desde decisão da consolidação da previdência complementar nos Estados do Nordeste através do Projeto PrevNordeste, no VIII Encontro dos Governadores do Nordeste. Ele enfatizou ainda que a expectativa para este Grupo de Trabalho é a elaboração de estudos que proporcionem a viabilidade da implantação do projeto, além de atuarem como articuladores com os outros Estados.

As atividades do Grupo de Trabalho terão como ponto de partida a Minuta de Regulamento Padrão de Plano de Benefícios para Servidor Público, que foi elaborado pela PrevBahia e submetido preliminarmente à análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Estão sendo coletados, junto aos estados do Nordeste, dados referentes aos seus servidores públicos para realização dos estudos de viabilidade da administração dos respectivos planos de benefícios pela PrevBahia, estratégia principal do Projeto PrevNordeste.

O secretário ressaltou a importância dos estudos a serem realizados pelo Grupo de Trabalho para disseminar a o conhecimento sobre os fundamentos da previdência complementar nos estados do Nordeste, a partir da experiência vivenciada no Estado da Bahia com a instituição do Regime de Previdência Complementar e a criação da PrevBahia.

A iniciativa de consolidação da previdência complementar evita a multiplicação de estruturas administrativas de várias entidades, além de propiciar maior equilíbrio da previdência dos Estados, proporciona a formação de poupança de longo prazo para os servidores e fortalece a previdência complementar no Estado da Bahia.

Fonte: Ascom/Saeb