Em ação inédita e histórica, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), da Secretaria de Cultura do Estado, publicou na última terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DO), portarias com a criação de Normativas e Câmara do Patrimônio Cultural, incluindo regimento interno. “É um marco para a administração pública e a gestão dos bens culturais da Bahia; as decisões deixam de ser personalizadas e passam a ser analisadas por câmara oficial formada por arquitetos, historiadores, restauradores, antropólogos, sociólogos, advogados, turismólogos e especialistas em patrimônio cultural”, afirmou o diretor geral do Ipac, João Carlos de Oliveira.

Criado em 1967, comemorando 50 anos de fundação em setembro (2017), essa é a primeira vez que o órgão passa a ter normativas e câmara para garantir decisões mais embasadas, amplas e isentas. “Isso ajuda a modernizar a instituição, otimiza e acelera decisões e processos, amplia discussões com corpo técnico, colocando o Ipac como referência na gestão do patrimônio cultural no país”, completa João Carlos.

As normativas e câmara do Ipac foram criadas a partir de estudos da Lei de Preservação do Patrimônio nº8.895/2003 e Decreto nº10.039/ 2006, consideradas bases da proteção de bens culturais. As normativas são diretrizes para o órgão fiscalizador e para proprietários de imóveis tombados. Procedimentos de como tombar ou registrar, duração do processo, importância e consequências, ou como intervir no patrimônio.

Com câmara e normativas, o Instituto pretende que a sociedade e entes públicos, como prefeituras e câmaras municipais, compreendam o processo de patrimonialização, permitindo atuação na preservação dos bens culturais. Ao serem protegidos pela União, Estado ou Municípios, os bens culturais têm prioridade nas linhas de financiamento, sejam municipais, estaduais, federais ou até internacionais.


Fonte: Ascom/Ipac