A Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) vai promover, na sexta-feira (14), o Ato Público de Combate ao Trabalho Infantil (Ceasa Cidadã), ação que compõe a rede de enfrentamento criada pela autarquia e que envolve órgãos estaduais e municipais. O evento tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos do trabalho infantil e os impactos no futuro de crianças e adolescentes.

A ação vai oferecer serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos para hepatite, sífilis e HIV, orientação nutricional, recreação infantil, emissão de carteira de trabalho, certidões e CPF, além de fornecer apoio dos Centros de Referência em Assistência Social de municípios parceiros, identificando crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e risco social. A Concessionária Bahia Norte vai oferecer matrículas no Programa Caia na Rede, para capacitação em informática, e o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) fará orientação profissional e cadastro no programa Jovem Aprendiz da Ceasa. Durante o evento também serão distribuídos materiais informativos sobre o trabalho infantil.

A Ceasa

A Central de Abastecimento da Bahia (Ceasa) ocupa 500 mil metros quadrados e concentra um grande volume de comercialização de produtos, sendo responsável por movimentar mais de R$ 100 milhões por mês em mercadorias. A unidade possui mil e um permissionários atuando sob o regime de Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) em boxes e módulos distribuído em 14 galpões, capazes de armazenar 50 mil toneladas de alimentos. Devido ao grande volume de valores e alimentos circulando diariamente na Ceasa, crianças e adolescentes são atraídos pelo trabalho informal, muitas vezes limitado ao carregamento de sacas de frutas e legumes.

Fiscalização

Em abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma fiscalização na Ceasa onde foi possível identificar cerca de 70 meninos e meninas com idades entre 3 e 18 incompletos em situação de trabalho irregular. Em parceria com a Associação dos Permissionários da Ceasa, o ato público vai consolidar a contratação de menores locais através do Programa Jovem Aprendiz, oportunizando a formalização do trabalho em acordo com as leis trabalhistas vigentes.

Fonte: Ascom/Sudic