De acordo com avaliações técnicas do Tesouro Nacional, divulgadas no boletim anual de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, a Bahia tem a terceira melhor nota do País, no que diz respeito à capacidade de pagamento de dívidas e outros compromissos, e está entre os estados aptos a tomarem empréstimos com garantias da União. Com o conceito B-, o estado ficou abaixo apenas do Pará (B+), em primeiro, e Espírito Santo e Roraima (B), empatados em segundo lugar.

O Tesouro considera em boa situação fiscal as unidades da federação que obtiverem um conceito entre A e B. Em relação à última avaliação, o número de estados com nota de rating B recuou de 16 para 14. O ranking traz alguns dos maiores nas últimas posições. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão enfrentando dificuldades para pagar os salários dos servidores, são os piores colocados, com nota D, ao lado de Minas Gerais. Goiás ficou com D+, a segunda pior nota.

O rating do estado de São Paulo, segundo as avaliações divulgadas na quinta-feira (20), ficou estacionado em C-, grupo do qual fazem parte também Alagoas e Mato Grosso do Sul. Ao lado da Bahia, com a nota B-, estão Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Rondônia e Tocantins.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o ranking afere a aptidão dos estados para celebrarem novas operações de crédito, mas estas são voltadas basicamente para investimentos. “No que diz respeito ao custeio, a situação das finanças estaduais em todo o País é cada vez mais difícil no atual cenário de retração econômica”. Ele enfatiza que só em 2016 a Bahia já deixou de receber R$ 509,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e tem enfrentado dificuldades também na arrecadação própria, que vem crescendo abaixo da inflação.

Dívida melhora

Sobre a boa posição da Bahia no ranking, o secretário ressalta que, “mesmo diante desse cenário, o Estado tem conseguido preservar o equilíbrio fiscal e manter os compromissos em dia com servidores e fornecedores, além de ter melhorado o perfil da sua dívida e ampliado o investimento público em infraestrutura e na área social”.

O secretário destaca ainda que o ranking do Tesouro evidencia o confortável perfil de endividamento da Bahia, que é aferido a partir da proporção entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL). Este indicador, que estava em 54% no primeiro quadrimestre de 2016, encerrado em abril, recuou até agosto, fechando o segundo quadrimestre em 52,8%, enquanto alguns dos grandes estados já estão próximos ou acima do limite máximo de 200%, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O perfil favorável da dívida justifica um dos principais pleitos da Bahia junto ao governo federal – o aval para novas operações de crédito, fundamentais para a continuidade dos investimentos em infraestrutura mantidos pelo Estado, na capital e no interior.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)