O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2017 foi entregue na manhã desta quinta-feira (29) ao superintendente de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa, Paulo Valente, pelo chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), Cláudio Peixoto, que representou o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão. A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, que tem orçamento total de R$ 42,6 bilhões.

A composição do Orçamento proposto para 2017 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com R$43,8 bilhões, ou seja, 98,5% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal, com R$ 29,6 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social, com R$14,1 bilhões, e participação de 66,7% e 31,8%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 676,6 milhões e contribui com 1,5% do total orçado.

As receitas de capital totalizam R$3,3 bilhões e representam 7,6% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Para as operações de crédito está previsto o valor de R$1,7 bilhão, a ser destinado à ampliação da capacidade de investimentos, de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de retração da atividade econômica em 2016 e a possibilidade de um discreto crescimento para o próximo ano”, explica Cláudio Peixoto. Com perspectiva de retomada do crescimento, ancorado principalmente na recuperação do nível de emprego, do crescimento da renda da população, na dinâmica de setores como a construção civil e na ampliação da capacidade produtiva dos demais setores, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2017, assim como o brasileiro, é de 1,6%.

Área Social

Ainda segundo Peixoto, mesmo em uma conjuntura econômica desfavorável e em um cenário de restrição fiscal, o Governo do Estado segue priorizando investimentos e ações na área social, onde serão aplicados R$ 27,6 bilhões, que representam 63% da proposta orçamentária para o ano de 2017. Tem participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta proposta, as funções Saúde (15,3%), Educação (12,4%), e Segurança Pública (10,3%), além da Previdência Social (15,4%).

A Área de Produção, com participação de 5% do total da despesa, recebeu o aporte de R$ 2,2 bilhões, com destaque para as funções Agricultura e Transporte. Para a área de gestão pública está proposto o valor de R$1,6 bilhão, participando com 3,6% das despesas, na sua totalidade concentrados na função Administração. As funções Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça, da competência dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, contam com um aporte total de R$4,1 bilhões, correspondendo a uma participação de 9,5% do total.

Do ponto de vista programático da PLOA, cabe destaque, entre as ações orçamentárias, na área de educação, as destinadas ao fortalecimento da educação básica e profissional, com aporte de recursos da ordem de R$ 360 milhões. Na área da saúde, construção e ampliação de policlínicas com aporte de recursos da ordem de R$ 112 milhões. Na segurança pública, infraestrutura física e equipamentos policiais, com cerca de R$ 47 milhões disponibilizados.

Na área do trabalho, emprego e renda, ações do programa Primeiro Emprego com investimento de R$ 40 milhões. Na infraestrutura rodoviária e aeroviária, duplicação, implantação, recuperação e conservação da rede rodoviária para as quais foram disponibilizados R$ 349 milhões. Na infraestrutura hídrica, implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água urbano e rural com R$ 393 milhões em recursos. Na área do desenvolvimento rural, promoção do desenvolvimento rural sustentável, assistência técnica e extensão rural com aporte de recursos da ordem de R$ 340 milhões.

Fonte: Ascom/Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan)