A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e a Escola da Advocacia Geral União (AGU) promovem, nesta quarta (28) e quinta-feira (29), no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, o curso ‘Mediação de conflitos coletivos que envolvem políticas públicas’. O objetivo é capacitar membros da Câmara de Conciliação da Saúde (CCS), que será inaugurada no mês de novembro, no Shopping Bela Vista.

A CCS baiana, inspirada em modelos de outros estados, tem por finalidade promover o atendimento de cidadãos que solicitem prestação de serviço de saúde evitando, assim, a judicialização da demanda. A unidade atuará buscando solução administrativa para a oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, entre outras demandas da área de saúde, de modo a reduzir o ajuizamento de ações e diminuir, significativamente, o tempo e as despesas que seriam gastos na resolução do conflito.

“Trata-se de uma proposta de capacitação que pretende, não somente suprir lacunas de natureza técnica na área de conciliação e mediação, mas também objetiva aprimorar atitudes, gerando uma cultura de redução da litigiosidade, o que, aliás, é objetivo estratégico da PGE. Como, para fazê-lo, a advocacia pública depende de conjunção de esforços do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos jurídicos ou não, convidamos seus representantes, os quais aceitaram ao nosso convite. Aqui também toda a Câmara de Conciliação de Saúde e parte do Comitê”, afirma a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto.

Na aula de quarta (28), que ocorrerá no turno matutino, das 9h às 12h, os assuntos abordados serão ‘Conceitos de mediação, negociação e conciliação’; ‘Diretrizes éticas para a atuação de mediadores e conciliadores’; ‘Peculiaridades dos conflitos envolvendo entes públicos’; ‘Etapas da mediação de conflitos coletivos’; e ‘Estudos de caso – conflitos coletivos que envolvem políticas públicas’.

A quinta (29), por sua vez, será dedicada às atividades práticas. Serão desenvolvidos exercícios de mediação simulada sobre dois conflitos: direitos de moradia, propriedade e proteção ambiental e direito à saúde. Neste dia, as atividades ocorrerão nos turnos matutino e vespertino.