O primeiro passo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vitória da Conquista e região, no sudoeste baiano, foi dado nesta quarta-feira (28). O secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, e da diretora de Normatização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Eduarda Fernandes, assinou o convênio de cooperação entre entes federados, permitindo que 13 municípios tenham acesso aos instrumentos facilitadores da iniciativa.

Anagé, Barra do Choça, Dário Meira, Guanambi, Itambé, Itarantim, Jequié, Maetinga, Piripá, Santa Inês, Tanhaçu e Tremedal integram o grupo de municípios participantes do convênio. "Após a assinatura entre os entes federados, cada município terá a possibilidade de delegar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a concessionária estadual, a Embasa e a regulação dos serviços para a Agersa", explicou Peixoto.

De acordo com o secretário, "como a Lei nº 11.445/2007 condiciona a validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico à existência de plano de saneamento básico, é necessário que os municípios elaborem e aprovem, junto às Câmaras Municipais, os seus planos". Ele disse ainda que a validade dos contratos também está condicionada a existência de estudo, comprovando a viabilidade técnica, econômica e financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do plano de saneamento básico.

A diretora da Agersa esclareceu que, em consonância com o princípio da transparência das ações e do controle social, a proposta do plano e os estudos que o fundamenta devem ser amplamente divulgados, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. "Portanto, para a aprovação do Contrato de Programa deverá necessariamente ser realizada audiências e consultas públicas, que irão credenciar a Embasa para operar os sistemas".

Infraestrutura e crise hídrica

O Governo do Estado tem dado todo o apoio à região sudoeste. Em Vitória da Conquista, a população atendida com abastecimento de água é de 310 mil habitantes. O número de economias existentes no município é de 125.851, sendo 117.097 na sede municipal e 8.754 em 24 localidades rurais. A cobertura é de 99,9% da zona urbana e 80% da zona rural. Desde 2011, a região passa por uma séria crise hídrica, levando ao racionamento de água por dois anos consecutivos (2012 e 2013).

Com a operação do Sistema do Catolé em 2014 houve uma redução de apenas 10% na oferta de água. Em 2015, não foram necessários rodízios ou manobras na distribuição de água e o abastecimento foi normalizado. Porém, com a ausência das chuvas, até 2016 foi necessário desligar equipamentos da captação do Catolé, em decorrência da redução de 40% da vazão ofertada. Além disso, a ocorrência de conflito pelo uso da água entre o setor produtivo e o abastecimento humano provocou novas restrições para evitar o colapso do sistema. "Por isso, tivemos que reduzir em 50% a oferta de água em Vitória da Conquista, levando a mais um racionamento no início de Junho deste ano", disse o presidente da Embasa, salientando que as chuvas ocorridas do final de junho até hoje melhoraram a situação.

A Barragem de Água fria ganhou 800 mil metros cúbicos de água – subiu 12,4%. Além disso, a captação do rio Catolé recebeu o reforço de mais uma bomba com a capacidade de bombeamento de 100 litros por segundo. A obra de melhoria de captação do rio Catolé foi concluída e a barragem já está cheia e vertendo. Outra obra já se encontra em andamento, que é a captação de água do rio Gaviãozinho, que tem valor da ordem de R$ 4, 3 milhões. "Isso significará o aporte de uma vazão equivalente a 33% do consumo do sistema e solução para os problemas de abastecimento de água na região de Vitória da Conquista", afirmou Cássio Peixoto.

Fonte: Ascom/Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs)