Identificar e tornar inaptas empresas fantasmas é rotina diária dos Centros de Monitoramento On-line (CMO), novo modelo de combate aos ‘hackers fiscais’ implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que permite a identificação, em tempo real, de fraudes contra o fisco no ambiente digital.

A média é de seis empresas identificadas e tornadas inaptas a cada dia útil, numa parceria dos CMOs com as inspetorias da Sefaz-BA em toda a Bahia. Dos 3.749 casos já computados de janeiro de 2015 a agosto de 2016, mais de 40% são microempresas individuais (MEIs) abertas pelos fraudadores com o objetivo de sonegar o imposto devido na compra de mercadorias provenientes de outros estados.

Embora tenham um limite de faturamento de R$ 60 mil ao ano, alguns desses MEIs chegam a efetuar compras de valores superiores a R$ 100 mil em apenas um dia, mas atuam na verdade como ‘laranjas’, já que as mercadorias são comercializadas de fato por outras empresas. Outro aspecto levado em conta pelo CMO é a compra de carros de alto valor por parte de microempresas individuais (MEIs), a exemplo de caminhonetes e SUVs.

“O combate à sonegação com uso intensivo da tecnologia é um dos pilares da estratégia de recuperação da capacidade do fisco baiano”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele destaca que o CMO integra uma série de iniciativas do fisco estadual baseadas na nova realidade de dados digitais, reunidas no programa Sefaz On-line.

Novas ferramentas digitais

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, cita entre essas iniciativas a Malha Fiscal Censitária, que promove o cruzamento de dados digitais dos contribuintes do ICMS, e o novo processo de fiscalização do trânsito de mercadorias por meio do uso intensivo de tecnologia, incluindo o uso de leitura ótica nos postos fiscais.

Também fazem parte do Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal direto de comunicação entre o fisco e o contribuinte, e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que está em fase de adesão por parte das empresas, e, além de ampliar o alcance da fiscalização, trará benefícios ainda maiores para o consumidor e o contribuinte.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA