Aprofundar a discussão e o estudo de assuntos relevantes para a integração das unidades correicionais do Estado é o principal objetivo do 2º Encontro de Corregedores do Poder Executivo do Estado da Bahia, que acontece nesta terça-feira (20), das 14h às 17h30, no auditório do Espaço Crescer, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Durante o encontro, que terá representantes dos órgãos e entidades que integram o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual, haverá o lançamento do sistema de gestão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias (Bahia-PAD). A ferramenta vai auxiliar as esferas de decisão do Governo do Estado a otimizar a gestão do sistema correcional, permitindo o controle eficaz dos processos e acompanhamento dos prazos e dos atos processuais.

Implantado pela Secretaria da Administração (Saeb), através da Corregedoria Geral (CGR), o Bahia-PAD surgiu através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado da Bahia e a Controladoria Geral da União (CGU), que cedeu o sistema fonte conhecido como CGU-PAD, utilizado pelas Corregedorias e unidades de apuração do Governo Federal em todo o país. O sistema vai funcionar como projeto piloto a partir do dia 20 no âmbito da CGR, em parceria com a Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O intuito do Bahia PAD é evitar a repetição e duplicidade das etapas de trabalho, integrando os dados e acompanhamento dos prazos, além da distribuição entre as comissões processantes, bem como a consolidação de resultados em um sistema único. Tudo isso para acabar com o isolamento da Corregedoria Geral e das Corregedorias setoriais.

Para o corregedor-geral da Saeb, Luís Henrique Brandão, a implantação do sistema será importante, pois visa apurar a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades cometidas no exercício das funções, com fundamento nos artigos da Lei Estadual n° 6.677/94.

Fonte: Ascom/ Secretaria da Administração (Saeb)