Uma cerimônia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na terça-feira (30), marcou o Ato de Notificação do Processo de Tombamento dos Documentos da Revolta dos Búzios (1797–1799). Os documentos estão no Arquivo Público da Fundação Pedro Calmon (FPC), ambas as instituições vinculadas à Secretaria de Cultura do Estado (Secult).

Segundo o diretor-geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), João Carlos de Oliveira, com a notificação, “iniciamos pesquisas e coleta de dados para criar um dossiê que será apresentado ao Conselho de Cultura e depois encaminhado para deliberação do governador do Estado, que determina a publicação do tombamento no Diário Oficial”.

O tombamento é uma iniciativa da Secult via Ipac. As pesquisas, entrevistas e elaboração do dossiê de tombamento podem durar até um ano. Representando a Secult, o chefe de gabinete e secretário estadual em exercício, Cláudio Mello, destacou que o momento é importante para a Bahia e o Brasil. “Com a notificação da Revolta dos Búzios estamos comemorando o início do que entendemos como democracia brasileira”.

Já o presidente da Alba, Marcelo Nilo, afirmou que “não existe história sem cultura e não existe cultura sem história. Estamos resgatando a história daqueles que morreram por nós. Ela precisa ser contada para o Brasil. Precisamos assegurar a memória e fazer constar isso nos livros”.

Igualdade e democracia

Segundo o diretor-geral do Ipac, a Revolta dos Búzios, conhecida também como Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates, foi um movimento com caráter emancipatório em Salvador. “A revolta foi considerada radical, já que buscava igualdade e democracia inimagináveis para a sociedade colonial da época no Brasil”. Ele conta que a repressão foi violenta. Em 8 de novembro de 1799 foram executados quatro participantes – os soldados Luiz Gonzaga (36 anos) e Lucas Dantas (23), e os alfaiates João de Deus (27) e Manoel Faustino (22).

“Com 217 anos, os documentos sobre a Revolta dos Búzios estão no Arquivo Público e são registro de mais uma luta por liberdade e igualdade que ajudou a consolidar a Independência do Brasil”, disse ele. Parte dos documentos está disponível no link Biblioteca Virtual Consuelo Pondé.

Proteção de bens culturais

O tombamento é o instrumento legal criado pelo Decreto-Lei 25/1937 para a proteção dos bens culturais móveis (obras de arte, documentos) e imóveis (edificações e áreas urbanas). O objetivo é preservar o valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e/ou paisagístico do bem cultural, impedindo a destruição e/ou descaracterização.

“Além disso, o bem cultural tombado tem prioridade nas linhas de financiamento, como editais e leis de incentivo, sejam municipais, estaduais, federais e até internacionais”, explica o gestor do Ipac. Os recursos são aplicados para a conservação do patrimônio tombado e para a articulação sociocultural e difusão local, nacional e internacional do bem cultural.

Homenagem

Na cerimônia foi homenageado o historiador Luiz Henrique Dias Tavares porque ele dedicou muitos anos de estudo e publicações ao tema. A ideia do tombamento partiu de representantes da sociedade baiana, como o grupo cultural Olodum, a Associação Cultural Ilê Aiyê, Ipac, FPC, outras entidades, deputados estaduais, personalidades e estudiosos. O Ipac já fez tombamentos similares a exemplo da notificação do prédio e de todo o acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). Leia a matéria completa no site do Ipac.

Fonte: Ascom/Ipac