A Junta Comercial da Bahia (Juceb) passará a atuar como órgão colaborador da Rede de Controle da Gestão Pública, um centro de decisão formado por 17 instituições de controle e fiscalização, que tem o objetivo de desenvolver ações para a fiscalização da gestão pública, combate à corrupção, fortalecimento do controle social e compartilhamento de informações e documentos, entre outras atribuições.

A participação da Juceb na Rede foi definida na manhã desta segunda-feira (20), em reunião dos dirigentes do órgão com representantes do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria Geral da União (CGU), entes integrantes da Rede, que propuseram o acesso dessas instituições às informações da Juceb que possam identificar a utilização de empresas de fachada em crimes contra a administração pública.

A partir de agora, todos os processos de abertura ou de alteração de empresas que apresentem evidências de ilegalidades serão informados à Rede, além de encaminhados à polícia, como já vinha sendo feito. Essas evidências serão analisadas pelos órgãos integrantes da Rede e cruzados com dados referentes a contratos, convênios e similares assinados com instituições da administração pública, facilitando a fiscalização dos órgãos de controle. Os órgãos de controle podem solicitar da Juceb informações – repassadas num prazo de 24 horas – sobre empresas que estejam sendo investigadas.

Fonte: Ascom/Junta Comercial da Bahia (Juceb)