A previsão das receitas para o ano de 2017 é da ordem de R$ 43,7 bilhões, superior em 4,4% ao de 2016, de R$ 41,8 bilhões, e a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano estimada em 1,6%, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 0,5%. Esse cenário está descrito no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 entregue na quinta-feira (12) pelo chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), Cláudio Peixoto, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo.

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a perspectiva de crescimento está baseada, principalmente, na manutenção dos investimentos públicos, sobretudo nos segmentos de infraestrutura, mobilidade e logística. Segundo Peixoto, a análise da conjuntura econômica atual demonstra que o atual cenário de crise econômica e de incertezas no campo político deve ser mais expressivo no decorrer de 2016.

“Neste sentido, espera-se que a busca para um bom funcionamento da economia continue alicerçada em fundamentos importantes, como equilíbrio fiscal, disciplina nos gastos, cumprimento de metas, aumento dos investimentos e medidas para o desenvolvimento do País”, enfatiza o chefe de gabinete. Neste contexto, as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.

Entre as prioridades do Governo para o ano de 2017, o PLDO traz, em um dos seus anexos, a ampliação da infraestrutura hídrica e da oferta sustentável de água de qualidade para o abastecimento humano e a produção agropecuária, por meio do programa ‘Água para Todos’; o fortalecimento e a regionalização do sistema de saúde, via o programa ‘Saúde mais perto de Você’; a inserção do jovem no mundo do trabalho – primeiro emprego, por meio do programa ‘Educar para Transformar’ e a ampliação do policiamento comunitário preventivo pelo programa ‘Pacto pela Vida’.

O PLDO 2017 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2017, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.

Fonte: Ascom/Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan)