O prazo para as inscrições dos interessados em participar das eleições destinadas à renovação dos colegiados de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado da Bahia termina no próximo domingo (8). O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), compartilha da ação dos Comitês, que têm o propósito de fortalecer, qualificar e ampliar a participação social dos recursos hídricos.

O formulário de inscrição para os usuários da água da sociedade civil em geral pode ser no site do Inema. Com isso, a partir da próxima segunda-feira (9), começam as avaliações da lista preliminar de habitados, que será divulgada no dia 11 deste mês. Prefeituras não precisam se inscrever, devendo comparecer às plenárias eleitorais com os documentos solicitados no edital.

Estratégica para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, a renovação dos membros garante assento dos representantes da sociedade civil organizada – Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais -, do poder público municipal (poderes estadual e federal não passam pelo processo eleitoral, suas entidades são indicadas pelo comitê) e dos usuários da água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo, etc).

Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas. O processo eleitoral se iniciou em dezembro de 2015, com previsão de conclusão para julho de 2016. Os segmentos interessados devem acompanhar o calendário de renovação eleitoral para que as exigências e prazos sejam conhecidas.

Enfatizando o processo eleitoral, o coordenador de Interação Social do Inema, Marivaldo Dias, ressaltou a importância da participação popular na renovação, salientando que "a democracia participativa, pregada neste momento para existir uma mobilização intensiva da sociedade civil, é de extrema relevância, pois estamos passando por uma crise hídrica. Com isso, a valorização do Comitê é fundamental para o desenvolvimento das experiências e o controle social”.

Em processo de renovação estão os CBHs do Rio das Contas; do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; Rio Frades, Buranhém e Santo Antônio; Recôncavo Norte e Inhambupe; Leste; Paraguaçu; Recôncavo Sul; Rio Salitre; Lago do Sobradinho; Grande; Rios Paramirim e Santo Onofre; Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu.

Comitê

O Comitê de Bacia Hidrográficas(CBH) é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Seus membros são eleitos por meio de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. As decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).

A Lei Estadual 11.612/09 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Fonte: Ascom/Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema)