O contencioso fiscal, o novo Código de Processo Civil e os aspectos que envolvem a recuperação de créditos fiscais foram os principais temas abordados no seminário ‘Temas controvertidos de Direito Tributário’, realizado nesta quarta-feira (4), evento realizado em parceria pioneira entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no auditório da PGE, em Salvador.

Na abertura do evento, o subsecretário da Fazenda, João Aslan, reforçou a importância de união de esforços entre as duas instituições no atual momento desafiador para as finanças do Estado. Ele enfatizou ainda que a realização do seminário pelas equipes da Sefaz e da PGE já mostra comprometimento com este objetivo. O subsecretário também avaliou a complexidade de algumas questões relacionadas à legislação tributária e comentou as dificuldades financeiras por que passam os estados.

O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, ressaltou que a PGE e a Sefaz devem caminhar sempre juntas e com ações compartilhadas. “Precisamos dessa união para potencializar as nossas ações. Para superarmos esse momento difícil que estamos vivendo, é necessário pensarmos em maneiras criativas, para arrecadarmos mais e termos uma visão mais proativa na área judicial”.

A primeira palestra do evento, proferida pelo procurador da Fazenda Nacional, Daniel Giotti, foi sobre o tema ‘Efeitos concretos: a autocomposição de conflitos em matéria tributária, sua possibilidade e limites’. Ele abordou os principais problemas estruturais para recuperação do crédito público, as novidades da área tributária no novo Código Civil e os métodos alternativos para solução de conflitos.
Segundo Giotti, os estados precisam buscar novos modelos para a recuperação do crédito público tributário. “Os modelos atuais estão fadados ao insucesso. Precisamos de novas formas para ampliar a arrecadação, e não simplesmente aumentar os impostos”.

Com o tema central ‘O novo Código de Processo Civil: aspectos polêmicos à luz da fiscalização do ICMS, do Contencioso Fiscal e da Procuradoria Geral do Estado’, o seminário teve ainda com as palestras dos fazendários Eduardo Santana, Agilberto Marvila, Ricardo Maracajá, Tolstoi Nolasco e Vladimir Morgado. E dos procuradores do Estado Sylvia Amoedo e Raimundo Andrade.

O diretor da UCS/Sefaz, Ricardo Gonzalez, explicou que o objetivo é realizar eventos semelhantes nas Diretorias de Administração Tributária das regiões Norte e Sul. “Seminários como esse são muito importantes para ajudar na capacitação dos fazendários, em especial quando podemos contar com parceiros, como o Centro de Estudos da PGE, o que ajuda a enriquecer a discussão. Queremos ampliar ainda mais essas parcerias”.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)