Lançado há pouco mais de oito meses pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto online entre o fisco estadual e o contribuinte do ICMS, atingiu a marca de 1,8 mil mensagens enviadas até o momento para os contribuintes cadastrados. Por meio da ferramenta, o órgão encaminha avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, o que antes só era possível conseguir presencialmente. Ao todo, 91 mil empresas já estão cadastradas no portal.

De acordo com o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz e gestor do canal, Carlos Maurício Cova, além das mensagens, os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer tempo, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. “No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes à intimação para apresentação de livros e documentos, confirmação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atendimento da Malha Fiscal do Simples Nacional e a notificação do início da ação fiscal”.

Outros conteúdos que a Sefaz costuma endereçar aos contribuintes, nesse caso, relacionados à parte de crédito e cobrança, são a intimação para comunicar divergência entre o ICMS declarado e o efetivamente recolhido e o aviso da lavratura do auto de infração ou notificação fiscal. Responsável por enviar a mensagem de número mil do DT-e, a servidora da Inspetoria Fazendária de Barreiras, Rilma Xavier, afirma que a criação do canal foi de grande importância na relação da Sefaz com os contribuintes. “Entre as grandes vantagens e inovações podemos destacar a facilidade no contato através de uma plataforma muito simples e ao mesmo tempo muito eficiente, ágil e segura. Além disso, ela ainda contribui para a redução de custos com telefonia e correio”.

Segundo Rilma, o retorno dos contribuintes tem sido positivo. “Quem precisa vir até a inspetoria para resolver alguma questão após receber o aviso via DT-e, tem elogiado o canal, especialmente por facilitar a vida das empresas”. Também passaram a ser enviadas via DT-e solicitações para prestação de informações pelos contribuintes, notificações de resultados de pedidos de regimes especiais e julgamento de auto de infração, a ainda mensagens relacionadas com a omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA).

Terceira etapa: microempresas

O Domicílio entra agora na terceira e última fase de adesão, que vai até 31 de agosto, e é válida para as microempresas. Após a primeira etapa, em 2015, que compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, a segunda, finalizada no dia 31 deste ano, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). A adesão ao DT-e só não é obrigatória para os microempreendedores individuais, que tem inscrição opcional.

O contribuinte poderá aderir ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pelo site da Sefaz, na , opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta da ferramente também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um espaço de ‘Perguntas e Respostas’. Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica Carlos Maurício Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.

Sefaz On-line

Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a secretaria e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação. O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, o Centro de Monitoramento Online (CMO), que combate a ação dos chamados ‘hackers digitais’, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)