Uma iniciativa conjunta, reunindo a Auditoria Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pereira Lapa (ECPL), realiza no dia 15 de março capacitação sobre ‘Tomada de Contas Especial de Convênios’.

O treinamento é destinado aos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, que atuam no acompanhamento de convênios e realização de tomadas de contas. O encontro ocorre, das 14h às 17h, no auditório da PGE, na 3ª Avenida, nº 370, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

As inscrições, que podem ser feitas até esta quinta-feira (10), no link da Sefaz-BA, são limitadas, no máximo, a cinco servidores por órgão. A programação inclui apresentações sobre a visão geral do processo, feita pela AGE, e a visão do TCE quanto à tomada de contas e orientações jurídicas prestadas pela PGE, além de um espaço para debates.

O auditor-geral do Estado, Luís Augusto Peixoto Rocha, explica que, no acompanhamento da execução de convênios, os órgãos têm a obrigação de instaurar tomada de contas especial quando a prestação de contas não é apresentada ou são identificadas irregularidades não sanadas.

“Este treinamento visa capacitar servidores dos diversos órgãos acerca dos princípios a serem observados na tomada de contas, uniformizando procedimentos e possibilitando o ressarcimento ao erário de recursos públicos aplicados irregularmente”, afirma o auditor-geral.

Segundo ele, “o evento é muito interessante para os servidores que atuam na área, pois serão apresentados os principais tópicos na visão da AGE, da PGE e também do controle externo, o TCE”. Mais informações sobre o treinamento podem ser obtidas pelo telefone (71) 3118-1342

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)