A VI Conferência Estadual de Direitos Humanos foi encerrada nesta terça-feira (15). O evento ocorreu no Hotel Vitória Marina, no Corredor da Vitória, em Salvador, e reuniu cerca de 500 pessoas entre delegados (sociedade civil e poder público), observadores e convidados. Foram eleitos 48 delegados – 36 da sociedade civil e 12 do poder público -, que representarão a Bahia na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, de 27 a 29 de abril.
Durante os dois dias, os delegados discutiram e aprovaram, em três eixos, propostas relacionadas às dimensões previstas no programa: afirmação e fortalecimento da democracia, garantia e universalização de direitos e promoção e consolidação da igualdade. As propostas aprovadas serão levadas à etapa nacional.
Entre as propostas aprovadas, está a promoção e o aperfeiçoamento da política de segurança pública através do empoderamento comunitário, com o fomento à criação de Centros de Referência em Direitos Humanos, além das bases comunitárias de segurança. 
Também foi aprovada a proposta de garantir a eficácia do funcionamento do sistema nacional de prevenção de combate à tortura, fornecendo condições de trabalho e apoio para implantação dos sistemas estaduais, conforme previsto em lei.

Juventude 

Para garantir o direto da juventude negra, os delegados levarão como propostas: fortalecer o apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o desenvolvimento de ações voltadas a reversão do extermínio da juventude negra no Brasil. Será sugerida ainda a ampliação das linhas de financiamento do programa Juventude Viva, por meio de recursos dos fundos federais, estaduais e municipais, de combate à pobreza, assistência social e outros. Outra proposta é a aprovação e vigência de base normativa voltada ao fim dos autos de resistência, entre outras.
“A IV Conferência superou as expectativas, conseguimos garantir aprovação de propostas que alcançam as nossas necessidades de fortalecimento de garantia e de promoção dos direitos humanos na esfera estadual”, relata a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Anhamona de Brito.
Anhamona ainda ressaltou a pluralização de representantes da sociedade civil e poder público, considerando as dimensões de gêners, pertencimento ético – racial, orientação sexual e identidade de gênero, e maior participação do interior do Estado na etapa nacional. Durante a Conferência, os participantes ainda aprovaram 8 moções, entre elas a moção que solicita penalidades administrativas a estabelecimentos e órgãos públicos que descriminam as pessoas em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
Fonte: Ascom/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social