Para preservar áreas de importância histórica e arquitetônica e urbanística protegidas legalmente pelo Estado da Bahia, por meio do instrumento do tombamento, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), unidade da Secretaria de Cultura (Secult), desenvolve um programa de fiscalização. Os centros históricos de Caetité, Palmeiras (centro sul) e Cipó, por exemplo, estão entre esses espaços. O órgão atua junto com a sociedade, os poderes públicos municipal e federal, na salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais.

“Além de obras de restauro, em parceria com prefeituras, dioceses e comunidades, e projetos que beneficiam esses espaços, monitoramos as áreas para evitar depredação ou descaracterização da arquitetura e do traçado urbano”, explica o diretor-geral do Ipac, João Carlos de Oliveira. Qualquer pessoa pode denunciar ações em áreas tombadas pelo Estado. As denúncias devem ser feitas por meio das prefeituras locais, via cartas à direção geral (Rua Saldanha da Gama, nº25, Praça da Sé, CEP .40020-246, Salvador), Ouvidoria do Ipac, pelo email ouvidoria.ipac1@ipac.ba.gov.br ou telefone (71) 3117-6494.

Segundo a diretora de preservação do Patrimônio (Dipat) do Ipac, Nara Gomes, é importante diferenciar áreas protegidas pela União, Estado e municípios, cada um com sua jurisdição. “Em Salvador, por exemplo, existem os largos da Saúde e da Palma tombados pelo governo federal, via Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado do Ministério da Cultura (MinC), não sendo áreas fiscalizadas pelo Ipac”. Também na capital, a prefeitura já tem leis de tombamento, conselho de cultura e a Fundação Gregório de Mattos como órgão fiscalizador.

Entre as fiscalizações do Ipac, foram encontradas descaracterizações na poligonal de tombamento do centro histórico de Palmeiras, cidade localizada a 450 quilômetros da capital, na Chapada Diamantina. “Encontramos postes em locais inadequados que criam impacto no conjunto arquitetônico e urbanístico”, afirma a arquiteta do instituto, Lígia Larcher. Os postes foram instalados pela Coelba na Praça Souto Soares e Rua Benjamim Constant.

Providências

O Ipac notificou a empresa extrajudicialmente e em fevereiro (2016), quando aconteceu reunião com representantes da Coelba. Estiveram presentes Lígia e a gerente de Patrimônio Material (Gemat) do Ipac, Roberta Freitas. Da Coelba, o engenheiro José Carlos Fabian e os advogados Marcela Ollero e André Krull. A presidência da Coelba já foi informada e a empresa se comprometeu a tomar as providências de relocação do poste sob orientação do instituto.

A Área de Proteção Rigorosa de Palmeiras tem limites nas ruas Barão do Rio Branco, Carlos Torres, Benjamin Constant, Coronel Afonso, Manoel Vitorino, 24 de Outubro, 13 de Maio, A. José Marcelino, Luiz Viana, Travessa Dr. José Gonçalves, além das ruas do Campo de Futebol, paralela da Praça Dr. José Gonçalves, Rui Barbosa, até o encontro com a Rua Barão do Rio Branco. Mais informações na Dipat/Ipac pelo telefone (71) 3117-7496 e 3117-7498. Outros detalhes estão disponíveis também no site do Ipac.

Fonte: Ascom/Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac)