A Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin) coordenou nesta terça-feira (19), no auditório Espaço Crescer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em Salvador, uma reunião com representantes de todas as secretarias estaduais – assessores, diretores gerais, assessores de planejamento e gestão e chefes de gabinete, além de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) -, para atualizar os preparativos para a implantação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que entra em vigor a partir do dia 23. 
O próximo passo será a realização, no dia 26, às 8h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e em auditórios de videoconferência da Rede Educação no interior do estado, da videoconferência ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Estado da Bahia – uma construção participativa’. O evento também será transmitido por meio do site da Secretaria da Educação.
O titular da Serin, Josias Gomes, abriu o evento saudando os presentes. Com a participação dos secretários de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o encontro foi conduzido pela coordenadora executiva da Coordenação de Articulação Social (COAS) da Serin, Mary Cláudia Cruz e Souza. 
“Um dos objetivos do Marco Regulatório é aperfeiçoar a relação do Estado com a sociedade civil, com a integração das leis. Também é importante a perpetuação das conquistas sociais, a exemplo do programa Bolsa Família, garantindo sua continuidade através de lei. Acredito que o debate ampliado contribuirá para o processo contínuo de aperfeiçoamento da democracia”, destacou Josias Gomes.

Participação social 

O titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a disponibilidade da secretaria no processo de construção do decreto de regulamentação do novo Marco Regulatório. "Sem a parceria com a sociedade civil, não conseguiremos transformar a sociedade como um todo. A sociedade civil organizada bem representada promove, junto com o poder público, a inclusão, o respeito ao meio ambiente e todas as outras ações necessárias para o desenvolvimento do Estado", destacou Rodrigues. 
Para a Mary Cláudia Cruz e Souza, a proposta do grupo de trabalho, anteriormente construído, é que a construção na Bahia do Marco Regulatório seja com base participativa, paritária, entre sociedade civil e poder público. "Percebemos que o Marco Regulatório, alinhado ao processo do governo federal, tanto para a sociedade, quanto para o poder público, é uma mudança de paradigma na construção e controle social da política pública e consolida princípios numa gestão democrática", afirmou.
Parcerias 
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais.
Ele visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das OSCs. Tem o objetivo também de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado.
Fonte: Ascom/Secretaria de Relações Institucionais (Serin)