A certificação compulsória de redes de proteção de janelas foi um dos temas discutidos na primeira reunião anual da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS-BA), realizada na sede do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), na quinta-feira (21). O assunto ganhou destaque, na mídia, após a morte de um menino de 5 anos, em novembro de 2015, após cair da janela de um prédio, no bairro de Brotas, em Salvador.

No encontro, a RCSS-BA, que acompanha os desdobramentos do caso, aprovou um documento onde é formalizada a solicitação ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para certificar compulsoriamente as redes, uma vez que atualmente elas não possuem qualquer tipo de controle no mercado.

Coordenada pelo Ibametro, a Rede Consumo Seguro e Saúde envolve 19 órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil. O foco é o enfrentamento aos acidentes de consumo, ou seja, decorrentes de produtos ou serviços inseguros. A RCSS-BA faz parte de um esforço internacional de organismos de Vigilância, Saúde, Metrologia e Defesa do Consumidor, preocupados com o número de incidentes e lesões provocadas após a utilização de determinados produtos e serviços.

Estatísticas

O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, afirma que acidentes, como o registrado em Brotas, reacendem a discussão sobre a segurança das redes de proteção no País. “As pessoas se perguntam: elas são seguras? Se fossem mais resistentes não impediriam acidentes? Principalmente os pais não conseguem confiar nesses equipamentos que deveriam zelar pela segurança de seus filhos”. De acordo com ele, a solicitação ao Inmetro é para que seja iniciado o processo de certificação compulsória dos produtos.

Dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) mostram que, entre 2006 e 2015, os produtos infantis responderam por 13,27 % desse tipo de ocorrência – os eletrodomésticos lideram o ranking, com 17,92 % dos relatos. Quanto ao tipo de produto, embalagens de lata lideram as estatísticas, com 14,6%, seguidas de fogões (11,5%) e escadas domésticas (3,8%).

Estratégias

A Rede aprovou seu Plano de Ação para 2016 tendo como estratégias o registro das ocorrências nos hospitais conveniados, operações conjuntas de fiscalização, adoção do sistema de alertas rápidos de acidentes, programas de orientação à população e judicialização de casos graves que lesionaram consumidores.

Como resultado da reunião de trabalho para 2016, foi deliberado que os eixos principais são a fiscalização constante e a educação para prevenção. “Infelizmente os acidentes de consumo se tornaram realidade no cotidiano das pessoas. Nós entendemos que o consumidor tem o direito de não ser vítima de um acidente, ao adquirir um produto ou serviço que acreditava possuir nível satisfatório de segurança”, disse Randerson Leal.

O consumidor pode relatar a ocorrência de acidente de consumo no site do Ibametro, clicando no ícone ‘Acidentes de consumo: relate seu caso’, disponível na home page.

Composição da Rede

Além do Ibametro, compõem a Rede a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa); Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon/BA; Ministério Público do Estado da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon); Defensoria Pública do Estado da Bahia; Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador); Hospital do Subúrbio; Universidade Federal da Bahia (Ufba); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/Campus Salvador (Ifba) e Laboratório Central de Saúde Pública Profº Gonçalo Moniz (Lacen-BA).

Também participam o Centro de Informações Antiveneno da Bahia (Ciave); Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) da Anvisa Bahia; Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon); Delegacia do Consumidor (Decon); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Seção Bahia); Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape); Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia; e Hospital Estadual da Criança (HEC).

Fonte: Ascom/Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro)