O prazo para que as empresas baianas de pequeno porte (empreendimentos com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões) se cadastrem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) termina no dia 31 de março. De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), 5,7 mil EPPs já fizeram a adesão.

Segundo a Sefaz-BA, o DT-e é o novo canal direto online entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS, por meio do qual a secretaria encaminha avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa.

O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e, que é obrigatória para os cerca de 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto para os microempreendedores individuais em que a inscrição é opcional.

A primeira fase compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas e terminou no dia 31 de dezembro, com 30.703 contribuintes cadastrados. Na terceira etapa, de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas se cadastrarem.

Aproximação entre Sefaz e contribuintes

Instituído pela Lei nº 13.199, de 28 de novembro de 2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz Online, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.

O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, o Centro de Monitoramento Online (CMO), que combate a ação dos chamados ‘hackers digitais’, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos.

“Com o Domicílio Tributário Eletrônico, as informações do fisco chegam com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional e trazendo mais eficácia que a comunicação tradicional, feita via Correios ou publicações no Diário Oficial do Estado”, observa o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Segundo ele, esta comunicação tem validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luís Souza, destaca a oportunidade de se ampliar a aproximação entre o fisco e as empresas. Ele ressalta que, no DT-e, além do melhor acesso a informações do fisco, o contribuinte encontra dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que antes só era possível presencialmente.

Como aderir e utilizar o DT-e

O contribuinte poderá aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um Certificado Digital ou por meio de senha de acesso fornecidos pela Sefaz-BA. Para isso, basta acessar o site da secretaria, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento.

Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local, também é possível acessar a área de ‘Perguntas e Respostas’.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica o líder do projeto do Domicílio Tributário Eletrônico, Carlos Maurício Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)