Durante o período que antecede o Carnaval 2016 em Salvador (3 a 10 de fevereiro), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult), realiza a fiscalização de estruturas para o Carnaval em espaços de importância urbanística e arquitetônico-histórica protegidos pelas leis de patrimônio. A atuação atende às Constituições Federal (1988) e Estadual (artigos 216, § 1º e 225), da Lei Estadual nº8.895/2003 e do Decreto nº10039/2006.

De acordo com o diretor de Projetos, Obras e Restauro (Dipro) do instituto, Felipe Musse, trata-se de atribuição corriqueira do Instituto. “O Ipac tem por missão a preservação do patrimônio cultural baiano e devemos evitar possíveis danos nesse período de grandes montagens para o Carnaval na cidade”.

“Em princípio, a fiscalização do Ipac está acontecendo em áreas protegidas oficialmente como Patrimônio Cultural, como o perímetro do Centro Histórico de Salvador (CHS)”, diz Musse. Na última sexta-feira (22), técnicos do Ipac iniciaram os trabalhos no Terreiro de Jesus, no CHS. Antiga área de touradas e cavalhadas nos séculos 16 e 17, o local ficou conhecido como Pátio do Colégio e depois Terreiro de Jesus. No atual prédio da Faculdade de Medicina funcionou o antigo colégio da Ordem dos Jesuítas estabelecida em Salvador desde 1549 e, por isso, o nome Terreiro de Jesus.

Segundo o inventário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), o CHS é tombado como conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico. O Iphan o considera um dos mais importantes exemplares do urbanismo ultramarino português. Pela sua riqueza arquitetônico-urbanística foi inscrito no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico em 1984. Em 198, a inscrição foi ratificada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na lista do Patrimônio Mundial.

Palcos

A diretoria do Ipac destaca ainda a competência constitucional imposta aos estados e municípios de “proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” (artigo 23, III e IV – CF/88). Para montagem de grandes equipamentos, como palcos, nessas áreas protegidas são indispensáveis a análise e a autorização prévia dos órgãos de preservação do patrimônio cultural no âmbito federal e estadual, além da anuência/comunicação das entidades de segurança pública, especialmente, do corpo de bombeiros e das polícias civil e militar.

Desde sexta, a Prefeitura de Salvador foi notificada sobre alguns equipamentos já armados no Terreiro de Jesus. Mais informações sobre essas ações do Ipac podem ser obtidas na Dipro/Ipac, via telefones (71) 3116-6731/6630, email dipro.ipac@ipac.ba.gov.br. Dados sobre o instituto estão disponíveis no site do órgão. 

Fonte: Ascom/ o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac)