Às vésperas de completar 13 anos de implantada, no próximo dia 20, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), foi premiada, em 20 de novembro deste ano, por ocupar o primeiro lugar no ranking de transparência, de acordo com a pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A data da implantação e o prêmio foram comemorados nesta segunda-feira (14), em cerimônia no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador, quando foi apresentado um balanço da atuação do órgão.

Até o dia 10 de dezembro, a Ouvidoria havia realizado 44.766 atendimentos, e as denúncias e reclamações reduziram em 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Das denúncias e reclamações, 95,25% já foram respondidas e as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Educação são as mais elogiadas por meio do órgão.

A OGE já contribuiu para implantação e reestruturação de 51 ouvidorias, com destaque para os convênios firmados com os governos de Minas Gerais, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, além das prefeituras de Belo Horizonte (MG), Vila Velha (ES) e Belém (PA), que utilizam o Sistema de Ouvidorias e Gestão Pública (TAG), desenvolvido pelo Governo da Bahia.

O ouvidor-geral, Yulo Oiticica, afirmou que o bom desempenho é resultado de uma articulação entre cidadãos e Estado, promovida pelos 217 ouvidores espalhados por todos os órgãos e em toda a Bahia. “A partir da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que entrou em vigor em 2012, a Ouvidoria assume o papel central de ser a ponte entre o cidadão e o Estado. Em maio, éramos o 12º e hoje a Bahia assume com nota máxima o primeiro lugar em transparência no Brasil, segundo a Controladoria Geral da União”.

Para a secretária da Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, a Ouvidoria é um instrumento de afirmação da democracia e um meio de participação popular. O órgão complementa o serviço prestado pelo Centro de Referência Nelson Mandela e pela Rede de Combate à Intolerância Religiosa e ao Racismo. “Um acordo de cooperação entre a Sepromi e a Ouvidoria acabou de ser assinado. Assim, a Ouvidoria passa a fazer parte da rede de combate à intolerância religiosa e essa parceria tem dado um resultado muito positivo”.

Ouvidoria nos bairros e nas escolas

Yulo avaliou que um dos elementos que determinaram a nota máxima da Ouvidoria é a busca ativa. “Estamos implementando a Ouvidoria nos Bairros e uma discussão com a juventude, nas escolas, para que um jovem da escola seja eleito ouvidor e represente as demandas junto à Ouvidoria. Assim, a gente faz as pessoas perceberem que existe esse mecanismo de fortalecimento da cidadania, dando transparência ao Estado e possibilitando os mecanismos de controle social, fundamentais para a democracia”.

Recentemente, a Ouvidoria lançou um aplicativo para celular, que pode ser baixado no site da Ouvidoria. Yulo disse que, com o aplicativo, é possível, inclusive, enviar fotos. “São denúncias de ausência ou da má gestão de uma política pública. Pode-se enviar foto, por celular, de uma estrada esburacada, um cano jorrando água, um abuso de autoridade, uma ação irregular na área da saúde ou da educação”.

A OGE também pode ser acionada por meio do site, pelo número 0800.284.0011, atendimento presencial na Central de Atendimento da Ouvidoria, localizada no Centro Administrativo da Bahia (Cab), em Salvador, e postos itinerantes por meio do SAC Móvel. Após o primeiro atendimento, a demanda do cidadão é encaminhada para a Ouvidoria Especializada da secretaria ou órgão competente, que forma a Rede de Ouvidorias Especializadas, com 216 ouvidores sob a coordenação da Ouvidoria Geral.

Repórter: Raul Rodrigues