A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) completa 13 anos de atuação, no dia 20 de dezembro, como ferramenta de controle social, transparência e gestão pública do Estado. Para festejar a data, acontece um encontro nesta segunda-feira (14), às 9h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Participam do evento os ouvidores especializados das secretarias e órgãos do Estado, representantes da Lei de Acesso à Informação (LAI) e coordenadores de Controle Interno. Na ocasião, vai ser apresentado o balanço anual da OGE, com os principais avanços e desafios, além do planejamento para 2016.

Vinculada atualmente à Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), a Ouvidoria foi criada em 2002, através da Lei Estadual 8.538, para ser um canal direto entre o cidadão e o Estado, possibilitando à população contribuir para a melhoria dos serviços públicos estaduais.

Sistema TAG

Ao longo da década, a OGE tem sido referência nacional na estruturação e funcionamento de ouvidorias no Brasil. Já colaborou para a implantação e reestruturação de 51 unidades, com destaque para os convênios firmados com os governos de Minas Gerais, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, além das prefeituras de Belo Horizonte (MG), Vila Velha (ES) e Belém (PA), que utilizam o Sistema de Ouvidorias e Gestão Pública (TAG), desenvolvido pelo Governo da Bahia.

O TAG é um software de registro e gerenciamento de atendimentos ao cidadão, via web, onde as demandas são analisadas e respondidas pelas ouvidorias especializadas das secretarias e órgãos, sob coordenação da Ouvidoria Geral.

A finalidade da Ouvidoria Geral é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos, referentes aos serviços públicos estaduais, atuando de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). O órgão é responsável pela garantia do acesso à informação pública e da transparência passiva no Estado.

Transparência

A atuação da OGE garantiu à Bahia o primeiro lugar em transparência, de acordo com a pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 20 de novembro último. O índice da análise mediu o grau de transparência pública, em estados e municípios brasileiros, entre agosto e outubro de 2015.

Além de ser um canal de interlocução entre Governo e sociedade, a Ouvidoria Geral atua como ferramenta de gestão pública, pois cada registro do cidadão é um indicador qualitativo da avaliação social da prestação dos serviços públicos e da atuação do Estado.
Como funciona

A OGE pode ser acionada pelo site www.ouvidoriageral.ba.gov.br, telefone 0800.284.0011, atendimento presencial na Central de Atendimento da Ouvidoria, localizada no Centro Administrativo, e nos postos itinerantes por meio do SAC Móvel.

Após o primeiro atendimento, a demanda do cidadão segue para a ouvidoria especializada da secretaria ou órgão competente, que forma a Rede de Ouvidorias Especializadas, com 216 ouvidores sob a coordenação da Ouvidoria Geral.

O aplicativo

Para ampliar ainda mais o acesso do cidadão aos seus serviços, a OGE desenvolveu o aplicativo do Sistema Informatizado de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG APP) para a plataforma Android. Agora o cidadão pode fazer denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitar informações sobre os serviços prestados pelo Governo do Estado utilizando aparelho celular. O download do aplicativo pode ser feito no site da OGE.

Fonte: Ascom/Ouvidoria Geral do Estado (OGE)