O Projeto de Lei nº 21.615/2015, que autoriza a criação da Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (22). A nova estatal vai contribuir significativamente para estruturar e implementar operações com vistas à captação de recursos junto ao mercado financeiro ou de capitais para a viabilização de investimentos estratégicos, principalmente na área de infraestrutura e logística.

Subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), a Bahiainveste deve criar um Fundo de Investimento de Privado (FIP) e um Fundo Garantidor de Debêntures. O primeiro será gerido de acordo com regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para captar recursos de investidores privados. Já o segundo oferecerá garantias para alavancar os investimentos e diminuir o risco para o investidor. Os projetos deverão buscar a chancela federal para se beneficiar com incentivos tributários.

Alinhada à atual orientação de contingenciamento, a Bahiainveste terá uma estrutura mínima e não poderá receber recursos estaduais para pagamento de despesa de pessoal ou de custeio em geral. A empresa terá papel fundamental na atração de novos recursos privados para a Bahia, por meio de uma modelagem adequada dos projetos e da utilização eficiente dos ativos do Estado.

Fonte: Ascom/Casa Civil do Governo da Bahia