Estimular a implantação de centrais de distribuição farmacêutica na Bahia, reduzindo custos operacionais e administrativos. Com esse objetivo, o Governo do Estado simplificou a apuração do ICMS, estabelecendo que o recolhimento do imposto, nesses casos, será feito por antecipação tributária de forma concentrada, ao invés de ser apurado em cada ponto de venda. O incentivo previsto no decreto vale para redes de farmácias, drogarias e casas de produtos naturais.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a medida complementa, no âmbito tributário, as vantagens logísticas trazidas para as redes pela implantação das centrais. "A centralização reduz os gastos adicionais com o recolhimento do imposto nos pontos de venda, facilitando a gestão tributária por parte das empresas e também simplificando o trabalho do Fisco".


Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)