O projeto-piloto Corra pro Abraço – ação prioritária do Pacto pela Vida, que atua na perspectiva do cuidado e inclusão de pessoas que fazem uso de drogas – ganhou status de programa. O edital da alteração foi publicado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado. Com a mudança, o programa será ampliado, atendendo um número maior de beneficiários, como forma de prevenção à violência em bairros da capital e do interior do estado.

De acordo com o edital, serão selecionadas organizações da sociedade civil para coordenar e executar os planos de ação do programa. Está prevista a ampliação de duas para oito equipes do Corra pro Abraço que atuarão em territórios com alto índice de violência nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Feira de Santana. As inscrições devem ser feitas a partir do dia 11 de janeiro até o dia 5 de fevereiro de 2016, na SJDHDS, na 3ª avenida, Plataforma 4, nº 390, 1º andar, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Poderão participar da seleção pública pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de todo o território nacional, que comprovem experiência mínima de um ano em uma das seguintes áreas: prevenção ao uso de drogas e violência; tratamento de usuários de drogas; redução de riscos e danos; arte-educação, cultura e esporte; garantia dos Direitos Humanos; garantia do acesso à Justiça; promoção da equidade étnico-racial e de gênero.

Atuação

Equipes do projeto atuarão em cenas de uso de substâncias psicoativas, na perspectiva da redução de danos, garantia de direitos humanos, acesso a serviços públicos e fortalecimento de vínculos e inclusão social de usuários de drogas. Técnicos do Corra pro Abraço atuarão nas Bases Comunitárias de Segurança, com foco na inserção e ampliação de oportunidades de jovens que estão iniciando situações de conflito com a lei, buscando fazer o acompanhamento dos casos registrados e intermediar o acesso desse público aos serviços públicos.

Outra novidade é a atuação em parceria com o Núcleo de Prisão em Flagrantes, a partir da atuação da equipe junto com o Tribunal de Justiça, com o intuito de diminuir o número de encarceramento de pessoas que fazem uso de drogas, que são mais caracterizadas como usuárias do que com o narcotráfico. A entidade selecionada para essa ação deverá auxiliar os juízes na tomada de decisão para discutir formas de encaminhamento dos casos.

O programa

Ancorado no conceito da redução de danos, o Corra pro Abraço foi criado em 2013, como projeto piloto, pelo Governo do Estado, em parceria com a entidade executora Centro de Referência Integral de Adolescentes (C.R.I.A.).

Implementado por meio da Superintendência de Políticas Sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, o trabalho vem obtendo reconhecimento de especialistas por promover o resgate da autoestima e dignidade e, em última instância, a reabilitação e reinserção social de usuários de drogas em situação de rua. Para a ampliação do Corra pro Abraço serão investidos mais R$ 13 milhões, oriundos do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça Social.

Atualmente, o projeto acontece em duas cenas urbanas de uso de drogas em Salvador – a Praça das Mãos, no Comércio, e a estação do Aquidabã, onde uma equipe multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais, arte-educadores, advogados e outros profissionais se aproximam da população que está nas ruas, procura construir vínculos, fazer o atendimento inicial e, conforme a demanda, encaminha essas pessoas à rede de atenção básica e demais serviços da rede de assistência social.