A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) convoca os proponentes de propostas culturais, financiados com recursos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), para regularizar sua situação perante junto ao órgão, a fim de receberem o pagamento das parcelas que ainda permanecem abertas por falta do envio das certidões e comprovantes.

Para recebimento das parcelas, é preciso que os proponentes entreguem o marco executivo à unidade executora, além de buscar a adimplência junto às Fazendas federal, estadual e municipal. As certidões dos respectivos órgãos devem estar válidas para pagamento e as certidões municipais que não podem ser emitidas pela administração pública por meio da internet devem ser apresentadas à unidade executora.

Além disso, é importante regularizar a situação de outras maneiras, como acompanhar a vigência do Termo de Acordo e Compromisso (TAC), solicitando aditivo de prazo à unidade executora, quando for o caso de necessidade de prorrogação da execução do projeto, e também se a conta corrente específica do projeto está ativa, entre outros.

Os proponentes também devem fazer uma checagem de validação para pagamento – TAC vigente, conta corrente informada no TAC ativa, comprovação de cumprimento do marco executivo e regularidade fiscal. Há projetos selecionados em editais de anos anteriores que foram financiados com recursos do FCBA e buscavam estimular os elos da rede produtiva de cada setor, possibilitando a realização de projetos relacionados à criação, pesquisa, formação, produção, difusão, circulação, memória e demais ações nas áreas específicas.

A análise das propostas foi feita por comissões de seleção formadas por profissionais de reconhecida atuação em suas áreas, prezando pela diversidade de suas experiências, práticas e origens. Os critérios de seleção, descritos nos textos dos editais, se fundamentaram em diretrizes da Política Estadual de Cultura, como a promoção da diversidade de expressões culturais, alinhadas ao que determina a Lei Orgânica da Cultura da Bahia.

Para mais informações, orientações e o esclarecimento de dúvidas, os proponentes podem entrar em contato por meio da Central de Atendimento Integrado da Secult, que funciona de segunda à sexta-feira, das 14 às 17h, pelo telefone (71) 3103 3489, o e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou presencialmente no endereço Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, no Centro de Salvador.

Fundo de Cultura

Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura da Bahia é administrado pela Secult e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Os projetos financiados pelo Fundo são, preferencialmente, aqueles que, apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em quatro linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação – Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos, Eventos Culturais Calendarizados, Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais. Mais informações estão disponíveis no site da Secult.

Fonte: Ascom/ Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult)