Condições degradantes de alojamento, sanitários precários, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), ausência dos direitos trabalhistas e outras irregularidades. Assim foram encontrados 330 trabalhadores, cortadores de cana, resgatados na última quinta-feira (29), em situação de trabalho análogo ao escravo, numa fazenda que pertence ao grupo União Industrial Açucareira (Unial), em Lajedão, município da região sul, a 746 quilômetros de Salvador.

A inspeção foi realizada pelo Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo (Geetrae), formado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Prisão em flagrante

Durante a ação, foi preso em flagrante o superintendente da Unial, Edmilson de Araújo, depois conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro para averiguação do caso. Ele responderá ao processo em liberdade.

Os trabalhadores dos estados de Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, que estavam alojados na fazenda, foram identificados, mas não serão retirados do local antes da legalização de todos os direitos trabalhistas. O MPT dialogou com a empresa para que seja feito o pagamento das rescisões e indenizações por danos morais coletivos.

Para o presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da SJDHDS (Coetrae-Bahia), Admar Fontes, “não é apenas a ausência da liberdade que faz um trabalhador, mas sim a falta de dignidade, e o que foi visto na fazenda de cana pelo Geetrae, foram condições extremamente precárias, onde seres humanos estavam sendo usados como instrumentos descartáveis de trabalho”.

Reincidência

A empresa que atua no ramo sucroalcooleiro, responsável pela fabricação do açúcar cristal da marca Açúcar União, já responde a dois inquéritos civis instaurados pelo MPT. As ações apuram denúncias de terceirização ilícita, doença ocupacional, trabalho infantil e violações à Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho, na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

No terceiro resgate, no entanto, a situação de violação dos direitos humanos na unidade da empresa foi considerada pela comissão como escravidão moderna. Segundo o procurador do MPT, Ilan Fonseca, “os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”.

Participaram também da ação os policiais federais Renato Alves, Alessandra Bonfim, Marcus Vinícius Moreira e Osvaldo Neto, o técnico do MPT, Agnaldo Matos, e as técnicas da Setre, Josinélia Moreira, e da SJDHDS, Cleide Costa.

Fonte: Ascom/ Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)