O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), realizou nesta segunda-feira (23) o seminário ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Mrosc’, que reuniu aproximadamente 100 participantes entre dirigentes do governo estadual e representantes das diversas organizações da sociedade civil. O evento foi realizado no salão azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador.

Estiveram presentes no encontro o titular da Serin, Josias Gomes; o assessor especial do Gabinete do Governador, César Lisboa; Uirá Menezes de Azevedo, representando o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster; a deputada estadual Neusa Cadore; Isadora Salomão, representante da plataforma Mrosc/Bahia; e Mary Cláudia Cruz e Souza, coordenadora executiva de Articulação Social da Serin.

Após a abertura do seminário, Josias declarou instalado o Grupo de Trabalho Mrosc/Bahia e saudou os integrantes dos 18 órgãos, que estiveram representados de forma paritária – nove pessoas pelo Estado e outras nove representando as associações e organizações da sociedade civil.

“Um dos objetivos do seminário foi aperfeiçoar a relação do Estado com a sociedade civil. Além de estabelecermos o marco regulatório, com a integração das leis, também é importante a perpetuação das conquistas sociais, a exemplo do programa Bolsa Família, garantindo a continuidade através de lei. Acredito que o debate ampliado contribuirá para o processo contínuo de aperfeiçoamento da democracia”, disse o titular da Serin. Para a representante da Mrosc/Bahia, “a ampliação do grau do debate político é muito importante, e o papel da Serin é fundamental ao desenvolver ações que permitem maior diálogo com o Governo do Estado”.

Regime jurídico de parcerias

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos, que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais.

Um dos objetivos é alinhar a compreensão sobre a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e as perspectivas técnicas de elaboração da sua regulamentação. Visa também elaborar o plano de atuação do Grupo de Trabalho (GT), com suas atividades, metodologia e cronograma, além de iniciar o processo de estudos, debate e elaboração da minuta do ato normativo de regulamentação e implementação.

Fonte: Ascom/Secretaria de Relações Institucionais (Serin)