A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) registrou, no mês de outubro último, 3.915 manifestações referentes aos serviços públicos estaduais. Desse total, 87% foram respondidas, sendo 47% no mesmo dia. Reclamações e pedidos de informação são as demandas mais frequentes. Dos registros, 44,73% o órgão classificou como reclamação, 29,64% representam pedidos de informação, seguido por denúncias (12,6), solicitação (8,54%), elogio (3,19%) e sugestão (1,15%).

Solicitações de informação sobre ações do Governo do Estado resultaram no item mais demandado. O telefone foi o principal meio de contato utilizado pelos cidadãos para dialogar com a OGE, com 43,45%. Na sequência, aparecem a internet, com 41,89%, Ouvidoria Itinerante (4%), e-mail (4%), atendimento presencial (2,43%). Os cidadãos comuns realizaram 63,5% dos registros, seguidos dos servidores públicos (13,71%) e pessoa jurídica (3,53%).

"As estatísticas mostram a importância deste mecanismo de controle de qualidade dos serviços públicos na garantia do exercício da cidadania e da transparência pública, que é um direito do cidadão, assegurado na Lei de Acesso à Informação", diz o ouvidor-geral, Yulo Oiticica.

Referência

A OGE atua com o objetivo de garantir ao cidadão o direito de obter informações públicas, sendo um canal direto entre o cidadão e o Estado. Contribui para a transparência pública e democracia, possibilitando ao cidadão, com suas críticas e sugestões, colaborar para a melhoria dos serviços públicos.

Também opera em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.618/2012, que garante ao cidadão o direito de ter acesso a informações públicas. Por meio da LAI, o cidadão pode solicitar informações referentes a quaisquer assuntos e não precisa justificar o uso das informações demandadas.

Transparência

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a transparência é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito. Ela possibilita ao cidadão uma participação política plena, por meio do acesso às informações públicas, garantindo a promoção e defesa dos direitos.

A Constituição Federal estabelece dois caminhos para a transparência. O primeiro consiste das informações de interesse geral que os órgãos e entidades públicas devem divulgar independentemente das solicitações (transparência ativa). E o segundo é a transparência passiva, que consiste dos procedimentos para atender às demandas específicas dos cidadãos, via pedidos de informação.

A informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. Por isso, o acesso à informação pública já é reconhecido em vários países. Entende-se que o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Fonte: Ascom/Ouvidoria Geral do Estado (OGE)