Um termo de cooperação entre representantes dos governos estadual e federal foi assinado, nesta sexta-feira (6), no Museu de Arte da Bahia (MAB), localizado no Corredor da Vitória, em Salvador, para dar celeridade aos processos de regularização fundiária e políticas de desenvolvimento em territórios onde vivem povos e comunidades tradicionais da Bahia.

“Este é um momento importante em que o Estado assume o compromisso de amparar essa população, que mais tem contribuído para o desenvolvimento da Bahia, com o nosso jeito de viver, tradições e produção”, afirmou o representante da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cespect), Valdivino Rodrigues.

Compromissos

O documento foi assinado pelos titulares das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Desenvolvimento Rural (SDR), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Fundação Cultural Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Na ocasião, a secretária Vera Lúcia Barbosa (Sepromi) destacou a representatividade expressiva dos segmentos tradicionais no evento, “mulheres e homens do campo, que são parte fundamental da construção da nossa história”.

Ela reforçou que as ações fazem parte do conjunto de compromissos assumidos pela Bahia, na adesão à Década Internacional Afrodescendente, declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período entre 2015 e 2024. “Aqui cumprimos uma etapa fundamental, mas há ainda muito trabalho pela frente”.

Já o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância da participação da sociedade civil no processo. “Essa iniciativa se tornou possível com a força dos movimentos sociais, que têm direito à água de qualidade, luz e território, como também de ocupar cargos importantes nas diversas esferas”.

Parcerias

O superintende regional do Incra, Luiz Gugé, disse que a atuação conjunta vai “unificar as atividades no estado, otimizar recursos e fazer com que o objetivo seja alcançado em tempo mais hábil”. De acordo com ele, as comunidades de fundos e fechos de pasto não estavam incluídas no programa de regularização fundiária, mas que já são reconhecidas como assentamento rural e podem ter acesso a crédito e outras políticas, a exemplo dos programas Fomento Mulher e ‘Pronaf’.

Segundo a representante da Fundação Cultural Palmares, Ana Carolina Coutinho, algumas ações serão desenvolvidas, a partir da parceria, como visitas de campo com técnicos dos órgãos envolvidos, “dando celeridade nos procedimentos a partir da nossa atuação em rede”. A superintendente da SPU, Cláudia Sales, citou a preferência da destinação de terras da União aos povos e comunidades tradicionais e a necessidade da celebração do contrato de direito real de uso “para que eles possam permanecer em seus territórios de forma legítima e legal”.

A cooperação técnica objetiva estabelecer parceiras institucionais que possibilitem ações de intercâmbio de informações, sistematização e consolidação de dados, capacitação e formação para servidores e beneficiários das políticas públicas, ações de acesso ao crédito, assistência e visitas técnicas, trabalhos de campo em conjunto, e demais procedimentos necessários à regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais.

Os órgãos parceiros serão responsáveis pela elaboração de plano de trabalho com a descrição das metas, etapas, metodologia de trabalho e cronograma a ser implementado de forma conjunta, potencializando as iniciativas já desenvolvidas na área.

Fonte: Ascom/Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi)